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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 874.098,98

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de MARTA VIEIRA FRAZAO em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Publicado Intimação em 28/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(148)