Retificação de Registro de Imóvel 0822200-48.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRetificação de Registro de Imóvel

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 16:31

Juntada de Certidão

05/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:01

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 08:33

Juntada de despacho

27/06/2024, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:02

Conclusos para decisão

29/07/2022, 08:50

Juntada de Certidão

29/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 21:34

Juntada de petição

15/06/2022, 19:13

Juntada de apelação cível

15/06/2022, 19:08

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

08/06/2022, 20:11

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 16:31

Juntada de Certidão

05/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:01

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:00

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 13:48

Decisão

•03/06/2024, 08:20

Recebidos os autos

27/06/2024, 08:33

Juntada de despacho

27/06/2024, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:02

Conclusos para decisão

29/07/2022, 08:50

Juntada de Certidão

29/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 21:34

Juntada de petição

15/06/2022, 19:13

Juntada de apelação cível

15/06/2022, 19:08

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

08/06/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARY ANNE DE JESUS ARAGAO PACHECO e outros Advogado(a): RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA,OAB/MA 12.320. SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n.º 0822200-48.2019.8.10.0001 Ação: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ proposta por JANIO VELOSO PACHECO e MARY ANNE DE JESUS ARAGAO PACHECO, qualificados nos autos. Sendo assim, não há o que se falar em dispensa da apresentação da certidão negativa de débito, devendo, portanto, o interessado apresentar a certidão de que trata esta ação, para que se possa proceder a lavratura da escritura pública solicitada. Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e o faço com base no art. 487, I, do CPC. Custas pela parte autora, descontadas aquelas já recolhidas com a inicial. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís, 26 de maio de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 14:06

Julgado improcedente o pedido

27/05/2022, 09:35

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:20

Juntada de Certidão

21/04/2022, 08:11

Juntada de petição

20/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS FERRO em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:48

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARY ANNE DE JESUS ARAGAO PACHECO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO DIAS FERRO - MA12010-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO DIAS FERRO - MA12010-A DESPACHO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS Processo n.º 0822200-48.2019.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por meio de seus Advogados, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o teor do ofício ID 59471419, de lavra do 3º Tabelionato de N

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:24

Conclusos para despacho

06/03/2022, 11:34

Juntada de Certidão

06/03/2022, 11:34

Juntada de petição

05/03/2022, 21:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/02/2022 23:59.

03/03/2022, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2022, 08:20

Juntada de Certidão

22/01/2022, 08:19

Juntada de Certidão

20/01/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:21

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS FERRO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS FERRO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:48

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:04

Juntada de Certidão

27/08/2021, 10:04

Juntada de petição

26/08/2021, 18:16

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:13

Conclusos para despacho

19/06/2021, 01:40

Juntada de Certidão

19/06/2021, 01:39

Juntada de petição

18/06/2021, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:08

Conclusos para despacho

18/05/2021, 20:00

Juntada de Certidão

18/05/2021, 20:00

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/05/2021, 14:25

Juntada de termo

08/05/2021, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2021, 13:40

Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 07:12

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:59

Juntada de Certidão

22/04/2021, 12:58

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS FERRO em 09/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 00:06

Publicado Intimação em 16/03/2021.

17/03/2021, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 12:32

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:59

Juntada de Certidão

10/03/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 19:22

Juntada de Certidão

17/02/2021, 14:48

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)

15/02/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 09:58

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:07

Juntada de petição

03/02/2021, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/12/2020, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 09:31

Conclusos para despacho

31/10/2020, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 12:25

Conclusos para despacho

12/09/2019, 10:41

Juntada de petição

02/09/2019, 21:24

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2019, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 17:49

Juntada de petição

14/06/2019, 14:33

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 13:16

Decisão

•31/05/2024, 10:53

Despacho

•20/10/2022, 13:19

Despacho

•09/08/2022, 09:02

Sentença (expediente)

•30/05/2022, 14:06

Sentença

•27/05/2022, 09:35

Despacho

•09/03/2022, 10:24

Despacho

•13/09/2021, 17:21

Despacho

•21/06/2021, 10:13

Despacho

•19/05/2021, 11:08

Despacho

•23/04/2021, 07:12

Despacho

•12/03/2021, 12:32

Despacho

•10/02/2021, 09:58

Despacho

•03/12/2020, 09:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/07/2024, 13:48

Decisão

•03/06/2024, 08:20

Decisão

•31/05/2024, 10:53

Despacho

•20/10/2022, 13:19

Despacho

•09/08/2022, 09:02

Sentença (expediente)

•30/05/2022, 14:06

Sentença

•27/05/2022, 09:35

Despacho

•09/03/2022, 10:24

Despacho

•13/09/2021, 17:21

Despacho

•21/06/2021, 10:13

Despacho

•19/05/2021, 11:08

Despacho

•23/04/2021, 07:12

Despacho

•12/03/2021, 12:32

Despacho

•10/02/2021, 09:58

Despacho

•03/12/2020, 09:31

Despacho

•22/10/2020, 12:25

Despacho

•15/08/2019, 17:49