Procedimento Comum Cível 0825273-96.2017.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 29/07/2022

22/08/2022, 10:09

Juntada de laudo

20/08/2022, 21:39

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0825273-96.2017.8.10.0001. AUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR - OAB/MA 9403 REU: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, OAXACA INCORPORADORA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/PA 8770-A S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em face de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e OAXACA INCORPORADORA LTDA., pelos fatos e fundamentos consignados na petição inicial. Contudo, consoante constam na petição vinculada ao ID nº 69699268 as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, e, assim, pedem sua homologação, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO anexo ao ID nº 69699268 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a notícia de cumprimento da transação, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

Juntada de laudo

07/08/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 12:23

Homologada a Transação

29/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 10:49

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825273-96.2017.8.10.0001. AUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado: VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR - OAB/MA 9403 REU: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, OAXACA INCORPORADORA LTDA. Advogado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/PA 8770-A D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do acordo extrajudicial (ID 68314511) e acerca do seu eventual cumprimento (ID 69699268). Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:16

Juntada de petição

21/06/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 15:23

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:17

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 11:17

Juntada de petição

02/06/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825273-96.2017.8.10.0001. AUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR -OAB/MA 9403 REU: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, OAXACA INCORPORADORA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/PA 8770-A DESPACHO Intimem-se os réus, OAXACA INCORPORADORA LTDA. e CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar em juízo o valor dos honorários, sob pena de se entender que desistiu da prova pericial. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:28

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:05

Juntada de laudo pericial

08/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 20:14

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 11:17

Juntada de petição

14/03/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825273-96.2017.8.10.0001. AUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR - MA9403 REU: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, OAXACA INCORPORADORA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A Advogado/Autoridade Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 15:08

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:07

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:00

Expedição de informações pessoalmente.

06/03/2022, 16:16

Juntada de Certidão

06/03/2022, 16:12

Juntada de Certidão

03/03/2022, 07:53

Decorrido prazo de ADAIAS DIAS ALMEIDA em 26/01/2022 23:59.

16/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de ADAIAS DIAS ALMEIDA em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:25

Decorrido prazo de ADAIAS DIAS ALMEIDA em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:23

Juntada de petição

15/12/2021, 15:40

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2021, 09:07

Conclusos para decisão

26/08/2020, 10:11

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:57

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:57

Juntada de petição

16/06/2020, 17:38

Juntada de petição

25/05/2020, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:54

Conclusos para decisão

08/05/2020, 19:16

Juntada de Certidão

08/05/2020, 19:15

Juntada de termo

08/05/2020, 19:14

Juntada de petição

14/10/2019, 10:51

Juntada de petição

08/08/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 18:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 20:10

Juntada de Petição de contestação

27/10/2017, 17:32

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:41

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA. em 29/09/2017 23:59:59.

03/10/2017, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2017, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2017, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica

15/08/2017, 11:20

Expedição de Mandado

15/08/2017, 11:20

Expedição de Mandado

15/08/2017, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 20:20

Conclusos para despacho

20/07/2017, 09:06

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 20:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2022

Juntada de laudo

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Juntada de laudo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Decorrido prazo de VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR em 19/07/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 12/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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