Execução de Título Extrajudicial 0807688-65.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2016

Valor da Causa

R$ 146.711,62

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:35

Juntada de protocolo

10/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 06/03/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Juntada de petição

19/03/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

13/03/2025, 20:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.

13/03/2025, 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:12

Juntada de petição

09/09/2024, 11:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:22

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:35

Juntada de protocolo

10/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 06/03/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Juntada de petição

19/03/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

13/03/2025, 20:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.

13/03/2025, 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:12

Juntada de petição

09/09/2024, 11:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

02/04/2024, 08:55

Juntada de petição

21/03/2024, 15:22

Juntada de petição

21/03/2024, 15:19

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:38

Juntada de petição

01/03/2024, 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:42

Juntada de petição

14/06/2023, 18:23

Juntada de petição

09/06/2023, 11:31

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 14:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:31

Juntada de petição

27/02/2023, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 15:53

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:19

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:30

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:34

Juntada de Certidão

08/02/2023, 10:04

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 14:12

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:20

Juntada de petição

20/10/2022, 16:26

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807688-65.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A EXECUTADO: M. RODRIGUES MOREIRA - ME Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito para fins de penhora, bem como comprovar as custas da diligência, no prazo de 15 dias. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:14

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:00

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:00

Juntada de petição

04/07/2022, 16:34

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 00:39

Juntada de petição

23/06/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807688-65.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA14501-A EXECUTADO: M. RODRIGUES MOREIRA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por M RODRIGUES MOREIRA – ME no bojo de execução de título extrajudicial contra si movida por BANCO DO BRASIL S/A, em que alega preliminar de nulidade da citação por edital e oferta impugnação geral. Intimado, o exequente impugnou a exceção e requereu o prosseguimento da execução. Vieram conclusos. Decido. A exceção de pré-executividade é medida oposta pelo devedor com a finalidade de argumentar vício ou nulidade do título executivo sobre o qual se funda a execução. Consolidou-se, assim, como o instrumento processual alternativo às graves limitações impostas ao manuseio dos embargos, ampliando as matérias passíveis de discussão. Desta forma, permite-se seu manejo, a qualquer tempo, quando a defesa do executado se refere a questões de ordem pública que não dependam de dilação probatória, que pode ser conhecida por mera petição inermediária. Pois bem. De início, afasto a alegação de nulidade, uma vez que a citação do executado por edital foi deferida após 5 tentativas frustradas de citá-lo pessoalmente (ids 2964402, 19980148, 21870667, 34676499 e 38965875), diligências realizadas tanto no endereço constante do contrato, quanto nos endereços encontrados após pesquisa aos cadastros de órgãos públicos, estando satisfeito o requisito do art. 256, I, §3º do CPC. Ademais, verifico que o executado não aduz matéria de ordem pública, valendo-se da prerrogativa de contestação genérica concedida ao curador especial para opor resistência à execução do título e inviável o acolhimento da exceção de pré-executividade fundada em negativa geral, pois tal argumento não se ajusta às exigências desta modalidade de defesa, quais sejam vício ou nulidade no título executivo. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, dê prosseguimento à execução por meio da indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 08:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/06/2022, 17:11

Conclusos para decisão

20/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:55

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:55

Juntada de petição

01/04/2022, 16:49

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807688-65.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A EXECUTADO: M. RODRIGUES MOREIRA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 15:14

Juntada de Certidão

07/03/2022, 23:07

Juntada de petição

03/03/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:50

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:23

Juntada de Certidão

29/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 07:55

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 14:29

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 14:27

Juntada de petição

01/11/2021, 09:31

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:03

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:02

Juntada de petição

17/08/2021, 12:20

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 04:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 13:13

Juntada de Certidão

27/07/2021, 11:29

Juntada de Certidão

27/07/2021, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 18:02

Decorrido prazo de M. RODRIGUES MOREIRA - ME em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 04:50

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:17

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 11:51

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 09:32

Juntada de edital

15/03/2021, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 16:19

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:56

Juntada de petição

02/03/2021, 09:34

Juntada de Certidão

17/02/2021, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:15

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:48

Juntada de petição

29/01/2021, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 23:18

Juntada de certidão

07/12/2020, 23:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:41

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 10:43

Juntada de Carta ou Mandado

19/11/2020, 18:09

Juntada de petição

09/11/2020, 11:26

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2020, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 15:31

Juntada de petição

03/09/2020, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 17:52

Juntada de diligência

20/08/2020, 17:52

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:49

Juntada de Certidão

12/08/2020, 10:54

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:36

Juntada de diligência

16/07/2020, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 12:21

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 10:15

Juntada de Certidão

16/06/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 17:00

Juntada de Mandado

19/02/2020, 14:08

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2020, 14:05

Juntada de petição

12/02/2020, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 09:20

Juntada de Ato ordinatório

21/01/2020, 15:55

Juntada de consulta INFOJUD

21/01/2020, 15:51

Juntada de petição

11/12/2019, 15:26

Juntada de penhora não realizada

25/10/2019, 17:24

Juntada de protocolo BACENJUD

16/10/2019, 15:41

Juntada de petição

03/10/2019, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 08:48

Juntada de Ato ordinatório

23/09/2019, 08:47

Outras Decisões

20/09/2019, 17:09

Conclusos para despacho

09/09/2019, 09:50

Juntada de petição

22/08/2019, 09:40

Decorrido prazo de M. RODRIGUES MOREIRA - ME em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:43

Juntada de diligência

28/07/2019, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2019, 11:24

Mandado devolvido dependência

17/07/2019, 15:44

Juntada de diligência

17/07/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 10:05

Juntada de Mandado

04/07/2019, 09:22

Juntada de petição

03/07/2019, 09:09

Juntada de petição

19/06/2019, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 08:42

Juntada de Ato ordinatório

19/06/2019, 08:42

Juntada de petição

17/06/2019, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 10:29

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2019, 10:28

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES MOREIRA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2019, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2019, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2019, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2019, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2019, 13:45

Juntada de diligência

24/05/2019, 13:45

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 09:01

Conclusos para despacho

21/02/2019, 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 15:23

Juntada de petição

16/01/2019, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica

07/01/2019, 16:59

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2019, 16:59

Juntada de Petição de certidão

24/10/2016, 14:01

Expedição de Mandado

16/09/2016, 16:31

Juntada de ato ordinatório

15/09/2016, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2016 23:59:59.

16/08/2016, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica

27/07/2016, 17:54

Juntada de Certidão

27/07/2016, 17:51

Decorrido prazo de M. RODRIGUES MOREIRA - ME em 15/07/2016 23:59:59.

16/07/2016, 00:03

Juntada de Certidão

23/06/2016, 15:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2016, 11:38

Expedição de Mandado

16/03/2016, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 15:55

Conclusos para despacho

14/03/2016, 11:06

Distribuído por sorteio

12/03/2016, 07:37

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 15:15

Despacho

•17/07/2024, 16:39

Decisão

•26/02/2024, 16:12

Decisão

•24/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:19

Decisão

•30/01/2023, 14:12

Despacho

•27/09/2022, 15:35

Decisão

•17/06/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 23:07

Despacho

•03/12/2021, 11:49

Despacho

•01/10/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 11:29

Despacho

•08/03/2021, 16:19

Despacho

•10/02/2021, 12:15

Despacho

•23/10/2020, 15:31

Todos os documentos(29)

Decisão

•10/02/2025, 15:15

Despacho

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•17/07/2024, 16:39

Decisão

•26/02/2024, 16:12

Decisão

•24/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:19

Decisão

•30/01/2023, 14:12

Despacho

•27/09/2022, 15:35

Decisão

•17/06/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 23:07

Despacho

•03/12/2021, 11:49

Despacho

•01/10/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 11:29

Despacho

•08/03/2021, 16:19

Despacho

•10/02/2021, 12:15

Despacho

•23/10/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 08:47

Despacho

•20/09/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 10:28

Despacho

•22/04/2019, 09:01

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 18:11

Despacho

•15/03/2016, 15:55