Ação Penal - Procedimento Sumário 0802219-06.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LAUDEICE PINHEIRO RODRIGUES

Terceiro

ISAIAS DOS SANTOS DUTRA

CPF

Reu

QUINTA DELEGACIA REGIONAL DE PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

LAUDENICE PINHEIRO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LAUDEICE PINHEIRO RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 01/04/2022

04/04/2022, 13:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/04/2022, 13:04

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de LAUDEICE PINHEIRO RODRIGUES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:59

Juntada de petição

28/03/2022, 21:51

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2022.

19/03/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 17:15

Juntada de petição

18/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de 8º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de LAUDEICE PINHEIRO RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de LAUDENICE PINHEIRO RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:05

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2022.

17/03/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 11:55

Juntada de petição

15/03/2022, 18:07

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 01/04/2022

04/04/2022, 13:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/04/2022, 13:04

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de LAUDEICE PINHEIRO RODRIGUES em 31/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•14/03/2022, 10:43

Sentença (expediente)

•09/03/2022, 15:35

01/04/2022, 08:59

Juntada de petição

28/03/2022, 21:51

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2022.

19/03/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 17:15

Juntada de petição

18/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de 8º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de LAUDEICE PINHEIRO RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de LAUDENICE PINHEIRO RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:05

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2022.

17/03/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 11:55

Juntada de petição

15/03/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: ISAIAS DOS SANTOS DUTRA ADVOGADO: IBRAIM CORREA CONDE VÍTIMA: LAUDENICE PINHEIRO RODRIGUES TEST Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 0802219-06.2021.8.10.0052 DATA/HORÁRIO/LOCAL: 07/03/2022 15:00, na sala de audiências da 2ª Vara Judicial do Fórum local. Presentes: JUIZ DE DIREITO: LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES PROMOTOR DE JUSTIÇA: JORGE LUIS RIBEIRO DE ARAUJO DEFENSOR PÚBLICO: FERNANDO EURICO L. ARRUDA FILHO

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: ISAIAS DOS SANTOS DUTRA ADVOGADO: IBRAIM CORREA CONDE VÍTIMA: LAUDENICE PINHEIRO RODRIGUES TEST Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 0802219-06.2021.8.10.0052 DATA/HORÁRIO/LOCAL: 07/03/2022 15:00, na sala de audiências da 2ª Vara Judicial do Fórum local. Presentes: JUIZ DE DIREITO: LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES PROMOTOR DE JUSTIÇA: JORGE LUIS RIBEIRO DE ARAUJO DEFENSOR PÚBLICO: FERNANDO EURICO L. ARRUDA FILHO

10/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 15:35

Julgado improcedente o pedido

07/03/2022, 16:39

Audiência Custódia realizada para 04/08/2021 11:00 2ª Vara de Pinheiro.

07/03/2022, 16:39

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/03/2022, 14:47

Juntada de certidão de antecedentes penais

07/03/2022, 12:46

Juntada de protocolo

07/03/2022, 10:52

Juntada de diligência

06/03/2022, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2022, 19:45

Juntada de diligência

06/03/2022, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2022, 19:43

Juntada de diligência

06/03/2022, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2022, 19:42

Juntada de diligência

06/03/2022, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2022, 19:38

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 10:42

Juntada de Ofício

04/02/2022, 14:55

Juntada de petição

02/02/2022, 20:49

Juntada de petição

02/02/2022, 19:25

Juntada de Ofício

02/02/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 15:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2022 15:00 2ª Vara de Pinheiro.

02/02/2022, 15:55

Recebida a denúncia contra ISAIAS DOS SANTOS DUTRA - CPF: 483.474.933-91 (FLAGRANTEADO)

28/01/2022, 10:16

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:01

Juntada de Certidão

11/01/2022, 10:01

Juntada de petição

03/12/2021, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 19:06

Juntada de autos de inquérito policial (279)

22/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de QUINTA DELEGACIA REGIONAL DE PINHEIRO em 14/08/2021 23:59.

03/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de LAUDENICE PINHEIRO RODRIGUES em 10/08/2021 21:22.

11/08/2021, 04:05

Decorrido prazo de LAUDENICE PINHEIRO RODRIGUES em 10/08/2021 21:15.

11/08/2021, 04:05

Decorrido prazo de LAUDENICE PINHEIRO RODRIGUES em 10/08/2021 21:15.

11/08/2021, 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 21:22

Juntada de diligência

09/08/2021, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 21:22

Juntada de diligência

09/08/2021, 21:22

Juntada de petição

05/08/2021, 15:17

Juntada de petição

05/08/2021, 11:47

Juntada de petição

05/08/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 08:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 03/08/2021 10:00 2ª Vara de Pinheiro .

04/08/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:28

Audiência de custódia designada para 04/08/2021 11:00 2ª Vara de Pinheiro.

03/08/2021, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 17:11

Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Suspensão da posse ou restrição do porte de armas para A mulher

03/08/2021, 16:21

Concedida a Liberdade provisória de ISAIAS DOS SANTOS DUTRA - CPF: 483.474.933-91 (FLAGRANTEADO) e LAUDENICE PINHEIRO RODRIGUES - CPF: 046.802.703-30 (VÍTIMA).

03/08/2021, 16:21

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:06

Juntada de Certidão

03/08/2021, 12:06

Juntada de petição

03/08/2021, 11:21

Juntada de termo

02/08/2021, 20:35

Juntada de Ofício

02/08/2021, 20:16

Audiência de custódia designada para 03/08/2021 10:00 2ª Vara de Pinheiro.

02/08/2021, 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:05

Juntada de petição criminal

02/08/2021, 13:31

Conclusos para decisão

02/08/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 12:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/03/2022, 16:39

Decisão

•28/01/2022, 10:16

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/08/2021, 19:28

Decisão

•03/08/2021, 16:21

Despacho

•02/08/2021, 17:05