Agravo em Recurso Especial 0000278-03.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ABRAAO NUNES MARTINS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

CRISPIM DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

RONALD DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ANTONIO JOSE COLINS CAMPELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688105/2024

15/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição 688105/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:41

Não conhecido o recurso de ABRAAO NUNES MARTINS NETO

13/08/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/07/2024, 13:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/07/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/06/2024, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 21:00