Execução Fiscal 0019559-14.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2005

Valor da Causa

R$ 504.298,47

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

ANA LUCIA

Terceiro

MAURO

Terceiro

CLOVIS

Terceiro

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO- CEUMA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA

OAB/DF 20298·CPF·Representa: Réu

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO

OAB/MA 9174·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA

OAB/MA 7340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

ANA LUCIA

Terceiro

MAURO

Terceiro

CLOVIS

Terceiro

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO- CEUMA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ANA LUCIA CHAVES FECURY

CPF

Reu

LUCIANA FECURY TAVARES

CPF

Reu

MAURO DE ALENCAR FECURY

CPF

Reu

ANA ELIZABETH FECURY BRAGA

CPF

Reu

CLOVIS ANTONIO CHAVES FECURY

CPF

Reu

MARCO ANTONIO CHAVES FECURY

CPF

Reu

SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 10:25

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:01

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:39

Decorrido prazo de SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 15:59

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 10:25

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:07

12/02/2026, 14:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:39

Decorrido prazo de SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 15:59

Juntada de ato ordinatório

07/11/2025, 15:56

Juntada de termo

07/11/2025, 15:48

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:13

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:54

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 11:41

Juntada de termo

04/11/2025, 11:04

Juntada de termo

23/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:22

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:22

Juntada de termo

03/10/2025, 11:06

Juntada de apelação

26/09/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

05/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.

05/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 10:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 10:29

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 10:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 07:25

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Juntada de contrarrazões

29/07/2025, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 17:07

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:07

Juntada de embargos de declaração

08/07/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 10:00

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 08:17

Juntada de termo

06/06/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:57

Processo Desarquivado

03/12/2024, 16:57

Juntada de petição

03/12/2024, 16:42

Juntada de termo

20/08/2024, 17:12

Arquivado Provisoriamente

18/08/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

18/08/2024, 12:24

Desentranhado o documento

18/08/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/08/2024, 15:18

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:00

Juntada de petição

11/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:21

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:21

Juntada de termo

24/06/2024, 10:16

Juntada de termo

24/06/2024, 10:12

Juntada de termo

24/06/2024, 10:10

Juntada de termo

24/06/2024, 10:08

Juntada de termo

24/06/2024, 10:06

Juntada de termo

24/06/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:10

Juntada de termo

18/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:24

Juntada de Certidão

30/08/2023, 08:23

Juntada de petição

23/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 12:54

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:50

Juntada de petição

10/04/2023, 11:29

Juntada de termo

10/02/2023, 11:39

Juntada de termo

10/02/2023, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 15:46

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:37

Publicado Citação em 11/03/2022.

17/03/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município de São Luís Executado: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA Advogados (a): Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho - OAB/MA. 9174, José Luiz Fernades Gama - OAB/MA. 7340-A Embargos à Execução nº 0006013-66.2017.8.10.0001 Citação - Processo nº 0019559-14.2005.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc... Considerando que estes autos já se encontram suspensos há algum tempo, sob alegação de que o acordão proferido em Ação

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 17:44

Outras Decisões

15/02/2022, 11:48

Conclusos para despacho

08/02/2022, 21:54

Juntada de Certidão

08/02/2022, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:08

Juntada de petição

06/12/2021, 10:48

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 17:53

Juntada de Certidão

29/11/2021, 17:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/11/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:56

Decisão

•06/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:41

Despacho

•06/10/2025, 16:13

Decisão

•26/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:07

Sentença

•25/06/2025, 17:11

Cópia de sentença

•06/06/2025, 08:16

Cópia de decisão

•06/06/2025, 08:16

Cópia de decisão

•06/06/2025, 08:16

Despacho

•18/03/2025, 16:21

Despacho

•08/08/2024, 15:18

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:56

Decisão

•06/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:41

Despacho

•06/10/2025, 16:13

Decisão

•26/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:07

Sentença

•25/06/2025, 17:11

Cópia de sentença

•06/06/2025, 08:16

Cópia de decisão

•06/06/2025, 08:16

Cópia de decisão

•06/06/2025, 08:16

Despacho

•18/03/2025, 16:21

Despacho

•08/08/2024, 15:18

Despacho

•16/04/2024, 16:11

Despacho

•19/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:50

Documento Diverso

•10/04/2023, 11:29

Documento Diverso

•10/04/2023, 11:29

Documento Diverso

•10/04/2023, 11:29

Documento Diverso

•10/04/2023, 11:29

Documento Diverso

•10/04/2023, 11:29

Documento Diverso

•10/04/2023, 11:29

Documento Diverso

•10/04/2023, 11:29

Decisão

•15/02/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:52