Monitória 0831265-33.2020.8.10.0001 - TJMA

Juntada de Certidão

14/02/2025, 07:06

Decorrido prazo de ANA MARCIA NERI DIAS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de ZAQUEU CARNEIRO PAINA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de ZAQUEU FERROS - COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:44

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 10:11

Conclusos para decisão

31/10/2022, 07:46

Transitado em Julgado em 13/09/2022

10/10/2022, 22:30

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0831265-33.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: ZAQUEU FERROS - COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ZAQUEU CARNEIRO PAINA, ANA MARCIA NERI DIAS D E C I S Ã O BANCO DO BRASIL S/A. inconformado com a decisão anexa ao Id. nº 45574857, que homologou o acordo celebrado entre as partes, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mediante as razões do Id. nº 46189307. Vieram-me os autos conclusos. SUCINTAMENTE RELATEI. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Analisando os argumentos da embargante, vê-se que o acolhimento dos embargos é direito que lhe assiste, isto porque a decisão que homologou o acordo celebrado entre as partes não se referiu ao pedido de suspensão da ação ate o cumprimento integral do aludido acordo firmado entre os litigantes. Desse modo, deverá ser sanada a omissão apontada. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, diante da omissão ventilada, conheço dos embargos para dar-lhe provimento, reformando a decisão de Id. nº 45574857, cujo dispositivo passa a ter os seguintes termos: “Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO anexo ao Id. nº 47532001 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC. Ademais, com fulcro no art. 922 do CPC, SUSPENDO o prazo e o trâmite processual até o cumprimento integral do acordo, nos termos da petição anexa ao Id. nº 59322135. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a notícia de cumprimento da transação, promova-se o arquivamento dos autos.” No mais, a decisão recorrida mantem-se em todos os seus termos. Registre-se e intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia Coelho de Sousa Dias Juíza Titular da 1ª Vara Cível

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 11:21

Outras Decisões

13/09/2022, 09:37

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:20

Juntada de Certidão

21/04/2022, 08:02

Decorrido prazo de ZAQUEU CARNEIRO PAINA em 18/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:25

Decorrido prazo de ZAQUEU FERROS - COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de ANA MARCIA NERI DIAS em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 23:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:46

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831265-33.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: ZAQUEU FERROS - COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ZAQUEU CARNEIRO PAINA, ANA MARCIA NERI DIAS DESPACHO Em face dos embargos de declaração de ID n. 46189307, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA intime-se a parte embargada para apresent

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:14

Conclusos para decisão

26/09/2021, 18:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:11

Juntada de petição

24/05/2021, 12:20

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 09:32

Homologada a Transação

13/05/2021, 10:40

Juntada de petição

03/05/2021, 15:25

Conclusos para despacho

09/10/2020, 09:02

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 15:53

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA MARCIA NERI DIAS em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZAQUEU CARNEIRO PAINA em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZAQUEU FERROS - COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Publicado Intimação em 08/03/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Publicado Intimação em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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