Cumprimento de sentença 0821240-97.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 18.214,49

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 05:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 05:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2026, 11:50

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:56

Juntada de Certidão

20/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:18

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 19:14

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 05:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:50

Sentença

•26/02/2026, 11:38

05/05/2026, 05:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2026, 11:50

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:56

Juntada de Certidão

20/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:18

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:51

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:51

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:21

Juntada de petição

12/07/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:29

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:13

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:29

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:43

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 10:00

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:34

Juntada de despacho

09/04/2024, 18:01

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/02/2023, 12:27

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 16:53

Juntada de Certidão

31/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:34

Juntada de apelação

01/04/2022, 21:47

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 15:15

Juntada de petição

16/03/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821240-97.2016.8.10.0001. AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA proposta por LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA em face do ESTADO DO MARANHÃO requerendo por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, o pagamento dos honorários de sucumbência arbitrados nos autos do Processo nº 14440/2000 proporcionalme

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 19:25

Julgado improcedente o pedido

01/09/2021, 13:08

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

13/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 03:23

Publicado Intimação em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2018, 14:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

13/08/2018, 12:51

Conclusos para despacho

18/10/2017, 09:41

Juntada de Certidão

18/10/2017, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 16:16

Distribuído por sorteio

25/05/2016, 09:20

Conclusos para despacho

25/05/2016, 09:20

Documento de identificação

•10/02/2026, 10:29

Decisão

•03/09/2024, 12:25

Despacho

•27/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:34

Decisão (expediente)

•14/02/2024, 15:24

Decisão

•14/02/2024, 09:17

Despacho

•16/11/2023, 08:00

Despacho

•17/05/2023, 21:58

Decisão (expediente)

•22/03/2023, 18:34

Decisão

•14/03/2023, 20:34

Despacho

•19/12/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:45

Sentença

•01/09/2021, 13:08

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/04/2026, 11:50

Sentença

•26/02/2026, 11:38

Documento de identificação

•10/02/2026, 10:29

Decisão

•03/09/2024, 12:25

Despacho

•27/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:34

Decisão (expediente)

•14/02/2024, 15:24

Decisão

•14/02/2024, 09:17

Despacho

•16/11/2023, 08:00

Despacho

•17/05/2023, 21:58

Decisão (expediente)

•22/03/2023, 18:34

Decisão

•14/03/2023, 20:34

Despacho

•19/12/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:45

Sentença

•01/09/2021, 13:08

Decisão

•13/08/2018, 12:51

Despacho

•31/05/2016, 16:16