Procedimento Comum Cível 0801103-18.2018.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Estreito

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO QUEIROZ DA SILVA

OAB/MA 9556·CPF·Representa: Autor

ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA

OAB/MA 17121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 18:04

Juntada de Certidão

24/01/2024, 16:42

Juntada de Alvará

23/01/2024, 19:33

Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:30

Juntada de petição

22/01/2024, 11:08

Juntada de Certidão

21/01/2024, 12:41

Processo Desarquivado

21/01/2024, 12:36

Juntada de petição

17/01/2024, 11:19

Publicado Sentença (expediente) em 14/11/2022.

03/12/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 09:56

Publicado Sentença (expediente) em 14/11/2022.

03/12/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 10:54

Transitado em Julgado em 25/10/2022

10/11/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 10:49

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 18:04

Juntada de Certidão

24/01/2024, 16:42

Juntada de Alvará

23/01/2024, 19:33

Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:30

Juntada de petição

22/01/2024, 11:08

Documentos

Sentença (expediente)

•10/11/2022, 10:49

Sentença (expediente)

•10/11/2022, 10:39

Juntada de Certidão

21/01/2024, 12:41

Processo Desarquivado

21/01/2024, 12:36

Juntada de petição

17/01/2024, 11:19

Publicado Sentença (expediente) em 14/11/2022.

03/12/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 09:56

Publicado Sentença (expediente) em 14/11/2022.

03/12/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 10:54

Transitado em Julgado em 25/10/2022

10/11/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 23:17

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 16:38

Juntada de Certidão

20/10/2022, 16:37

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:34

Juntada de Alvará

07/06/2022, 15:29

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:02

Juntada de petição

02/06/2022, 10:22

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:20

Juntada de Certidão

13/04/2022, 14:49

Decorrido prazo de SANDRO QUEIROZ DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:12

Decorrido prazo de SANDRO QUEIROZ DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 14:17

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801103-18.2018.8.10.0036. Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO PEREIRA Advogados/Autoridades: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121, SANDRO QUEIROZ DA SILVA - MA9556 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO. Conforme determina no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como o Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ. De ordem do MM Juiz de Direito, BRU Intimação - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 20:17

Juntada de Certidão

09/03/2022, 20:16

Juntada de Certidão

09/03/2022, 20:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/11/2021, 19:17

Conclusos para decisão

26/05/2021, 08:34

Juntada de Certidão

26/05/2021, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 18:41

Juntada de Certidão

23/03/2021, 18:40

Juntada de petição

23/03/2021, 16:29

Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 22:20

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:54

Processo Desarquivado

04/02/2021, 08:54

Juntada de petição

04/02/2021, 00:29

Arquivado Definitivamente

11/09/2020, 09:30

Juntada de Certidão

11/09/2020, 09:30

Decorrido prazo de SANDRO QUEIROZ DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:45

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 06:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 09:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2020, 09:32

Transitado em Julgado em 22/06/2020

26/06/2020, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2020, 09:31

Transitado em Julgado em 26/05/2020

26/06/2020, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:30

Juntada de Petição

22/06/2020, 21:19

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 02/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 03:46

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:30

Juntada de petição

26/05/2020, 22:37

Juntada de petição

26/05/2020, 17:23

Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2020.

12/05/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2020, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 16:31

Julgado procedente o pedido

03/05/2020, 16:18

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 08:56

Juntada de Certidão

25/11/2019, 08:55

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:20

Juntada de Petição

19/11/2019, 10:28

Juntada de petição

15/11/2019, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 10:40

Juntada de Certidão

05/11/2019, 10:34

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:58

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:12

Juntada de Certidão

27/08/2019, 16:12

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:56

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 10:06

Juntada de Certidão

03/07/2019, 10:02

Juntada de contestação

17/06/2019, 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:36

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 08:21

Juntada de laudo

17/04/2019, 17:17

Publicado Intimação em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2019, 10:36

Juntada de Ato ordinatório

22/02/2019, 08:40

Juntada de petição

29/10/2018, 14:48

Juntada de diligência

19/10/2018, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2018, 09:59

Juntada de Ofício

18/10/2018, 08:44

Expedição de Mandado

17/10/2018, 10:38

Juntada de Ofício

17/10/2018, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO PEREIRA em 27/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 21:49

Conclusos para decisão

18/09/2018, 10:25

Juntada de Certidão

18/09/2018, 10:25

Juntada de petição

18/09/2018, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 18:00

Conclusos para decisão

19/07/2018, 16:17

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 16:17

Sentença

•25/10/2022, 23:17

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 20:16

Decisão

•02/11/2021, 19:17

Despacho

•15/03/2021, 22:20

Petição

•04/02/2021, 00:29

Custas

•04/02/2021, 00:29

Sentença (expediente)

•07/05/2020, 12:57

Sentença

•03/05/2020, 16:18

Despacho

•04/11/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 08:40

Despacho

•27/09/2018, 21:49

Despacho

•24/07/2018, 18:00