Execução Fiscal 0004886-06.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.342,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARINILDE C. GAMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 07/03/2024

30/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Juntada de petição

09/01/2024, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 13:11

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:22

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 12:53

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:52

Juntada de petição

06/02/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 13:12

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 07/03/2024

30/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Juntada de petição

09/01/2024, 11:57

Documentos

Petição

•09/01/2024, 11:57

Sentença

•11/09/2023, 13:11

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legal

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Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 13:11

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:22

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 12:53

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:52

Juntada de petição

06/02/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 08:47

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:29

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:57

Decorrido prazo de MARINILDE C. GAMA - ME em 18/03/2022 23:59.

01/04/2022, 14:46

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004886-06.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: MARINILDE C. GAMA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, qu Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 21:27

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:52

Despacho

•12/09/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:18