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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 589.596,83

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ILDENE SOARES MALAQUIAS

CPF

Autor

ADMA DAMASCENO LEITE

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Indeferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(19)