Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820199-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

JODSON LUIS DINIZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE PROTASIO DA COSTA

OAB/MA 15731·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JODSON LUIS DINIZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 14:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 17:31

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 21:44

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2026, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/02/2026, 14:20

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:42

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:29

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2025, 11:15

Todas as movimentações(99)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 14:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 21:44

Despacho

•11/02/2025, 11:56

19/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 17:31

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 21:44

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2026, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/02/2026, 14:20

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:42

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:29

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2025, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

13/09/2024, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:29

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:55

Juntada de termo

14/06/2024, 09:55

Juntada de termo

15/05/2024, 10:32

Juntada de Certidão

11/05/2024, 19:16

Decorrido prazo de JODSON LUIS DINIZ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:21

Juntada de petição

29/02/2024, 15:55

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 11:22

Juntada de petição

25/11/2023, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:06

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:06

Juntada de petição

07/05/2023, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

03/02/2023, 23:50

Juntada de petição

05/01/2023, 17:57

Juntada de petição

05/01/2023, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 21:02

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:50

Juntada de petição

21/03/2022, 12:55

Publicado Intimação em 14/03/2022.

17/03/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

17/03/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820199-95.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JODSON LUIS DINIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para se manifestar sobre a certidão da Contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. Após manifestação, remeto os autos a Contadoria Judicial. São Luís, 23 de fevereiro de 2022. KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2 Intimação -

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 05:24

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:16

Juntada de Certidão

22/02/2022, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/02/2022, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:32

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:52

Juntada de petição

15/09/2020, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020, 08:26

Outras Decisões

10/08/2020, 13:43

Conclusos para despacho

06/08/2020, 20:45

Juntada de petição

26/07/2019, 15:24

Decorrido prazo de JODSON LUIS DINIZ em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 08:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/06/2019, 10:16

Conclusos para julgamento

16/05/2018, 10:41

Juntada de Certidão

16/05/2018, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 20:44

Publicado Intimação em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2018, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica

16/04/2018, 13:35

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2018, 12:15

Recebidos os autos

11/04/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2017, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 15:08

Publicado Intimação em 12/09/2017.

12/09/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2017, 13:33

Juntada de Ato ordinatório

06/09/2017, 09:12

Juntada de Petição de apelação

18/07/2017, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica

19/05/2017, 11:06

Julgado procedente o pedido

03/05/2017, 11:52

Conclusos para julgamento

03/05/2017, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 10:09

Conclusos para despacho

15/02/2017, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2017, 14:36

Juntada de Petição de contra-razões

04/08/2016, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2016, 15:45

Juntada de Petição de contestação

28/06/2016, 14:53

Juntada de Ofício

09/06/2016, 15:33

Juntada de Ofício

09/06/2016, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 11:06

Conclusos para despacho

07/06/2016, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2016, 18:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2016, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica

02/06/2016, 15:33

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2016, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2016, 13:10

Distribuído por sorteio

21/05/2016, 12:27

Conclusos para decisão

21/05/2016, 12:27

Despacho

•12/09/2024, 12:29

Cópia de sentença

•15/05/2024, 10:32

Despacho

•21/11/2023, 15:23

Despacho

•27/04/2023, 16:16

Despacho

•22/11/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:16

Despacho

•06/04/2021, 16:32

Decisão

•10/08/2020, 13:43

Despacho

•11/06/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 12:15

Decisão (expediente)

•01/02/2018, 09:40

Decisão

•31/01/2018, 12:51

Despacho

•08/11/2017, 13:08

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 21:44

Despacho

•11/02/2025, 11:56

Despacho

•12/09/2024, 12:29

Cópia de sentença

•15/05/2024, 10:32

Despacho

•21/11/2023, 15:23

Despacho

•27/04/2023, 16:16

Despacho

•22/11/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:16

Despacho

•06/04/2021, 16:32

Decisão

•10/08/2020, 13:43

Despacho

•11/06/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 12:15

Decisão (expediente)

•01/02/2018, 09:40

Decisão

•31/01/2018, 12:51

Despacho

•08/11/2017, 13:08

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 09:12

Sentença

•03/05/2017, 11:52

Despacho

•20/02/2017, 10:09

Documento Diverso

•17/01/2017, 14:36

Despacho

•09/06/2016, 11:05

Decisão

•25/05/2016, 09:33

Documento Diverso

•21/05/2016, 12:27

Documento Diverso

•21/05/2016, 12:27