Execução de Título Extrajudicial 0800501-46.2022.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 07:23

Juntada de petição

24/05/2022, 11:11

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: ALLIANZ SEGUROS S/A Adv.: Jocimar Estalk (OAB/SP nº 347.302) Executado: J R S DA SILVA SERVIÇOS MECÂNICOS - ME S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0800501-46.2022.8.10.0049 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ALLIANZ SEGUROS S/A em face de J R S DA SILVA SERVIçOS MECÂNICOS - ME, objetivando a satisfação do crédito de R$ 3.388,58 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Em juízo de admissibilidade, determinei a intimação da parte autora, para que demonstrasse a habilitação de seu advogado (ID 62300802). A exequente peticionou no ID 66019007, informando que as partes transigiram extrajudicial e requerendo a homologação do acordo (ID 66019010). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumia (MA), Terça-feira, 10 de Maio de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 13:52

Homologada a Transação

10/05/2022, 23:25

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 15:55

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:55

Juntada de petição

03/05/2022, 15:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ALLIANZ SEGUROS S/A Adv.: Jocimar Estalk (OAB/SP nº 347.302) Executado: J R S DA SILVA SERVIÇOS MECÂNICOS - ME DESPACHO Considerando que o prazo de em Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800501-46.2022.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:41

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:56

Juntada de petição

04/04/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:05

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:04

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/03/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 16:52

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 07/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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