Procedimento Comum Cível 0800759-79.2021.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 17.169,52

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Dom Pedro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 14:59

Determinado o arquivamento definitivo

03/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:13

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:07

Juntada de petição

25/03/2025, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 13:29

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:15

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:20

Todas as movimentações(111)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 14:59

Determinado o arquivamento definitivo

03/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:13

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:42

Decisão

•09/10/2024, 13:29

22/10/2025, 01:07

Juntada de petição

25/03/2025, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 13:29

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:15

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:20

Juntada de petição

20/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:24

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 09:22

Juntada de Certidão

24/04/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:35

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:22

Juntada de petição

11/04/2024, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:31

Juntada de petição

18/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:03

Juntada de petição

27/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:00

Juntada de petição

02/10/2023, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:08

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:29

Juntada de petição

19/09/2023, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 09:43

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:38

Recebidos os autos

05/09/2023, 08:32

Juntada de decisão

05/09/2023, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/06/2023, 11:23

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:28

Juntada de contrarrazões

12/06/2023, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:04

Juntada de Certidão

22/03/2023, 09:02

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2023.

19/03/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

19/03/2023, 23:03

Juntada de petição

10/03/2023, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 18:22

Julgado improcedente o pedido

04/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:05

Juntada de petição

16/01/2023, 11:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2022 23:59.

08/12/2022, 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2022 23:59.

08/12/2022, 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 08:16

Juntada de petição

11/11/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 20:58

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 08:34

Juntada de Certidão

25/10/2022, 08:33

Juntada de petição

11/10/2022, 09:32

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2022.

25/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800759-79.2021.8.10.0085. Autor: JOSE ALVES DA SILVA Requerido: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO DETERMINO a intimação das partes para indicarem se têm provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou informando ambos que não possuem provas a produzir em audiência, voltem-me conclusos para sentença, no termos do art. 355, I do CPC. Porém, informando as partes que possuem interesse em produção de provas, determino que, no mesmo prazo, indiquem se há testemunhas ou outras provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento. Havendo necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, § 1º, intimem-se as partes para solicitação de esclarecimentos ou ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo indicar meios de prova e apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho. Ao mesmo tempo Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 DESIGNO audiência de instrução e julgamento. Desta feita, DETERMINO à Secretaria da Vara que apraze, por meio de ato ordinatório, levando-se em conta a pauta por mim disponibilizada, data para a sua realização, providenciando a intimação das partes com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Dom Pedro/MA, 15 de setembro de 2022 ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

20/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:50

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:51

Juntada de petição

09/09/2022, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 11:02

Juntada de contestação

11/07/2022, 17:20

Outras Decisões

31/05/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:45

Juntada de despacho

04/05/2022, 10:16

Recebidos os autos

04/05/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: José Alves da Silva Advogado: Danilo Baião de Azevedo Ribeiro (OAB/MA nº 11.144-A) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341 e OAB/MA nº 9.348-A) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Decisão (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0800759-79.2021.8.10.0085 Trata-se de Apelação Cível interposta por José Alves da Silva em face da sentença exarada pelo Juízo de Direito da Comarca de Dom Pedro nos autos da Ação Declaratória de Ine

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0800759-79.2021.8.10.0085 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/01/2022, 10:44

Juntada de termo

28/01/2022, 10:31

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:32

Juntada de contrarrazões

20/12/2021, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:21

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:02

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:57

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 13:00

Juntada de apelação cível

15/10/2021, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 09:30

Indeferida a petição inicial

06/10/2021, 14:40

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:35

Juntada de Certidão

01/10/2021, 08:34

Juntada de petição

08/09/2021, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2021, 18:58

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 09:24

Despacho

•27/06/2024, 15:20

Despacho

•17/04/2024, 14:06

Despacho

•25/03/2024, 13:48

Despacho

•27/09/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:38

Decisão

•09/08/2023, 08:50

Decisão

•09/08/2023, 08:27

Despacho

•18/07/2023, 08:59

Decisão (expediente)

•07/07/2023, 12:08

Decisão

•07/07/2023, 11:18

Despacho

•22/03/2023, 15:35

Sentença (expediente)

•06/02/2023, 18:18

Sentença

•04/02/2023, 19:08

Todos os documentos(24)

Decisão

•03/03/2026, 09:42

Decisão

•09/10/2024, 13:29

Despacho

•27/06/2024, 15:20

Despacho

•17/04/2024, 14:06

Despacho

•25/03/2024, 13:48

Despacho

•27/09/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:38

Decisão

•09/08/2023, 08:50

Decisão

•09/08/2023, 08:27

Despacho

•18/07/2023, 08:59

Decisão (expediente)

•07/07/2023, 12:08

Decisão

•07/07/2023, 11:18

Despacho

•22/03/2023, 15:35

Sentença (expediente)

•06/02/2023, 18:18

Sentença

•04/02/2023, 19:08

Despacho

•26/10/2022, 20:58

Despacho

•15/09/2022, 18:50

Decisão

•31/05/2022, 12:50

Decisão (expediente)

•28/03/2022, 07:36

Decisão

•25/03/2022, 16:28

Despacho

•09/03/2022, 15:28

Despacho

•25/11/2021, 12:21

Sentença

•06/10/2021, 14:40

Decisão

•12/07/2021, 18:58