Procedimento Comum Cível 0805530-93.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.876,60

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO

OAB/MA 15389·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OAB/MA em 06/10/2022 23:59.

26/10/2022, 15:13

Juntada de termo

29/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CODÓ em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CODO-MA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2022, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 14:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2022, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 10:51

Juntada de petição

16/05/2022, 15:35

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 09:09

Juntada de Ofício

18/04/2022, 14:46

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de OAB/MA em 06/10/2022 23:59.

26/10/2022, 15:13

Juntada de termo

29/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CODÓ em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CODO-MA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 08:17

Decisão

•09/03/2022, 18:02

26/05/2022, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 14:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2022, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 10:51

Juntada de petição

16/05/2022, 15:35

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 09:09

Juntada de Ofício

18/04/2022, 14:46

Juntada de Ofício

18/04/2022, 14:46

Juntada de Ofício

18/04/2022, 14:45

Juntada de Ofício

18/04/2022, 14:45

Recebidos os autos

05/04/2022, 11:50

Juntada de despacho

05/04/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria de Lourdes da Conceição Advogados: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - OAB MA15389-A Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A Advogados: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805530-93.2020.8.10.0034 – Codó /MA Vistos, etc. Trata-se de apelação cível interposta por Maria de Lourdes da Conceição, contra sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Codó (nos autos da Ação Declaratória de Inexi

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2021, 19:09

Juntada de Ofício

03/11/2021, 20:11

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:56

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 17:28

Juntada de contrarrazões

19/10/2021, 07:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

29/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 12:59

Juntada de Certidão

23/09/2021, 12:58

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 13:58

Juntada de apelação

10/09/2021, 12:18

Publicado Sentença em 19/08/2021.

21/08/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

21/08/2021, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 23:11

Julgado improcedente o pedido

17/08/2021, 13:31

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:36

Juntada de termo

05/07/2021, 17:36

Juntada de Certidão

05/07/2021, 17:36

Juntada de Certidão

05/07/2021, 17:34

Juntada de petição

30/06/2021, 09:40

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 11:08

Juntada de termo

10/03/2021, 11:07

Juntada de Certidão

10/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:16

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 09:09

Juntada de Ato ordinatório

10/02/2021, 09:08

Juntada de termo

10/02/2021, 09:07

Juntada de Certidão

29/01/2021, 13:01

Juntada de Certidão

29/01/2021, 13:00

Juntada de petição

29/01/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:11

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 11:03

Conclusos para despacho

01/12/2020, 10:00

Juntada de termo

01/12/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 23:47

Despacho

•05/11/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:58

Sentença

•17/08/2021, 23:11

Sentença

•17/08/2021, 13:31

Despacho

•19/05/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:08

Despacho

•06/12/2020, 11:03