Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809726-40.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.936,72

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CARLOS FRANCISCO DE PAULA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA THAISE SILVA LOPES

OAB/MA 18508·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANDERSON FERREIRA TUPINAMBA

OAB/MA 18183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CARLOS FRANCISCO DE PAULA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:28

Juntada de termo

08/03/2024, 11:26

Juntada de petição

05/03/2024, 09:15

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:31

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:55

Juntada de petição

23/02/2024, 09:14

Juntada de Certidão

21/02/2024, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:09

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE PAULA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:30

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 16:12

Juntada de Ofício

06/11/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 10:03

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:28

Juntada de termo

08/03/2024, 11:26

Juntada de petição

05/03/2024, 09:15

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:31

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:55

Documentos

Sentença

•03/11/2023, 09:47

Despacho

•16/08/2023, 16:33

Juntada de petição

23/02/2024, 09:14

Juntada de Certidão

21/02/2024, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:09

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE PAULA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:30

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 16:12

Juntada de Ofício

06/11/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2023, 09:47

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:31

Juntada de Certidão

16/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2023, 07:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2023, 07:17

Juntada de petição

17/07/2023, 21:04

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:27

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 12:16

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/05/2023, 12:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:46

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE PAULA em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:48

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE PAULA em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:48

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE PAULA em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:18

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 03:35

Publicado Intimação em 02/12/2022.

27/12/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

27/12/2022, 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 09:32

Juntada de Certidão

01/12/2022, 09:30

Juntada de embargos de declaração

01/12/2022, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 11:07

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2022, 10:51

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

20/09/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:26

Juntada de petição

19/09/2022, 17:50

Juntada de contestação

19/09/2022, 12:09

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 10:07

Juntada de petição

04/04/2022, 16:28

Publicado Intimação em 14/03/2022.

17/03/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

17/03/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0809726-40.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: CARLOS FRANCISCO DE PAULA DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o valor da causa de R$ 6.936,72 (seis mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos) indicado na exordial não está justificado em planilha individualizada, ratificada em fichas

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:08

Conclusos para despacho

28/02/2022, 16:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/09/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

28/02/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 16:20

Decisão

•25/05/2023, 12:15

Sentença

•30/11/2022, 10:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/09/2022, 10:26

Despacho

•09/03/2022, 18:08