Cumprimento de sentença 0800375-83.2022.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.535,46

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Santa Quit�ria 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de protocolo

14/10/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 10/07/2025

01/08/2025, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:56

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ALVES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:09

Juntada de petição

30/06/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:59

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 13:32

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de protocolo

14/10/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 10/07/2025

01/08/2025, 10:06

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 09:41

Sentença

•12/06/2025, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:56

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ALVES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:09

Juntada de petição

30/06/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:59

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/06/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 12:31

Juntada de petição

21/03/2025, 13:49

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:15

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:15

Juntada de petição

28/02/2025, 16:11

Juntada de petição

25/02/2025, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:07

Juntada de petição

25/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:02

Juntada de Certidão

10/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ALVES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:02

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 14:29

Juntada de decisão

02/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:29

Juntada de Certidão

20/11/2023, 09:10

Juntada de contrarrazões

16/11/2023, 18:11

Publicado Intimação em 27/10/2023.

01/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 15:07

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:21

Juntada de apelação

23/10/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 18:20

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 18:19

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 12:18

Julgado improcedente o pedido

25/08/2023, 09:54

Juntada de réplica à contestação

21/06/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 17:07

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ALVES DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:07

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 17:07

Juntada de contestação

09/05/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:27

Publicado Citação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 23:36

Juntada de petição

23/01/2023, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 15:03

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:54

Recebidos os autos

18/12/2022, 19:37

Juntada de decisão

18/12/2022, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:10

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:18

Juntada de Certidão

28/09/2022, 17:18

Juntada de petição

23/09/2022, 15:07

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 1 de setembro de 2022. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. ID = 75042705 PRAZO = 15 dias Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Intimação - PROCESSO Nº.: 0800375-83.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE/AUTOR(A): MARIA DO AMPARO ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:08

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:13

Juntada de apelação cível

18/08/2022, 17:01

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:35

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da sentença proferida nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 25 de julho de 2022. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 FINALIDADE = TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PRAZO = 15 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0800375-83.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DO AMPARO ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO AMPARO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): SENTENÇA PROCESSO Nº.: 0800375-83.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados. Devidamente intimada para emendar à inicial, o(a) autor(a) permaneceu inerte. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno ainda o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas. Serve a presente de mandado, ofício e carta precatória. Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 12:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 14:27

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:27

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO SA FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 9 de maio de 2022. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 ID = 66339195 PRAZO = 15 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0800375-83.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DO AMPARO ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:35

Juntada de Certidão

12/04/2022, 13:35

Juntada de informações prestadas

06/04/2022, 13:16

Juntada de petição

04/04/2022, 15:03

Publicado Intimação em 14/03/2022.

17/03/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

17/03/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO SA FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Ú Intimação - PROCESSO Nº.: 0800375-83.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DO AMPARO ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 08:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 17:57

Despacho

•13/01/2025, 10:07

Despacho

•09/08/2024, 18:28

Decisão (expediente)

•05/04/2024, 10:42

Decisão

•03/04/2024, 16:48

Decisão (expediente)

•22/01/2024, 10:42

Decisão

•18/01/2024, 17:42

Decisão

•08/01/2024, 16:38

Despacho

•13/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:44

Sentença

•27/09/2023, 12:18

Sentença

•25/08/2023, 09:54

Despacho

•14/04/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:54

Todos os documentos(27)

Sentença

•13/06/2025, 09:41

Sentença

•12/06/2025, 12:31

Despacho

•13/01/2025, 10:07

Despacho

•09/08/2024, 18:28

Decisão (expediente)

•05/04/2024, 10:42

Decisão

•03/04/2024, 16:48

Decisão (expediente)

•22/01/2024, 10:42

Decisão

•18/01/2024, 17:42

Decisão

•08/01/2024, 16:38

Despacho

•13/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:44

Sentença

•27/09/2023, 12:18

Sentença

•25/08/2023, 09:54

Despacho

•14/04/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:54

Decisão (expediente)

•21/11/2022, 16:12

Decisão

•16/11/2022, 09:45

Despacho

•27/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:13

Documento Diverso

•18/08/2022, 17:01

Documento Diverso

•18/08/2022, 17:01

Documento Diverso

•18/08/2022, 17:01

Documento Diverso

•18/08/2022, 17:01

Sentença

•25/07/2022, 12:20

Sentença

•11/07/2022, 17:27

Despacho

•09/05/2022, 10:28

Despacho

•07/03/2022, 08:42