Procedimento Comum Cível 0803241-57.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.412,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 20:17

Juntada de Certidão

04/05/2026, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 01:00

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:07

Realizado cálculo de custas

24/03/2026, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Bacabal.

24/03/2026, 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:41

Conta Atualizada

15/10/2025, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Bacabal.

15/10/2025, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 23:04

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:02

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 20:17

Juntada de Certidão

04/05/2026, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 01:00

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:07

Realizado cálculo de custas

24/03/2026, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Bacabal.

24/03/2026, 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:41

Conta Atualizada

15/10/2025, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Bacabal.

15/10/2025, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 23:04

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:02

Conta Atualizada

29/04/2025, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Bacabal.

29/04/2025, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2025, 15:02

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:49

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:14

Juntada de petição

05/10/2023, 11:42

Juntada de petição

11/09/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:23

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 14:45

Realizado cálculo de custas

19/07/2023, 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Bacabal.

19/07/2023, 22:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2022, 10:44

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:43

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:31

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:28

Juntada de petição

11/07/2022, 17:01

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:46

Desentranhado o documento

06/07/2022, 09:00

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:58

Transitado em Julgado em 23/06/2022

01/07/2022, 16:43

Juntada de petição

23/06/2022, 11:30

Juntada de petição

19/06/2022, 14:12

Juntada de petição

10/06/2022, 17:26

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA SILVEIRA Advogado(s) do reclamante: FERNANDA DE JESUS PINHERO (OAB 21052-MA), DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE (OAB 13829-MA) REU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A., CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Advogado(s) do reclamado: MICHAEL ECEIZA NUNES (OAB 7619-MA), DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA), PAULO ROBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO (OAB 3883-PI), FELIPE ANDREW MENESES FONTINELE (OAB 8272-PI) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DR. DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE - OAB/MA 13829, e DRA. FERNANDA DE JESUS PINHERO - OAB/MA 21052, bem como Advogados/Autoridades do(s) REUS: DR. MICHAEL ECEIZA NUNES - OAB/MA 7619-A, e DR. DIEGO ECEIZA NUNES - OAB/MA 8092-A; e DR. FELIPE ANDREW MENESES FONTINELE - OAB/PI 8272, e DR. PAULO ROBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO - OAB/PI 3883, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 67858484), nos autos. Bacabal-MA, 30 de maio de 2022. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0803241-57.2019.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 08:53

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 20:53

Juntada de petição

14/04/2022, 11:25

Juntada de petição

08/04/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 19:29

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:14

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:53

Publicado Intimação em 14/03/2022.

17/03/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

17/03/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DA SILVEIRA Advogado(s) do reclamante: FERNANDA DE JESUS PINHERO (OAB 21052-MA), DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE (OAB 13829-MA) REU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A., CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Advogado(s) do reclamado: MICHAEL ECEIZA NUNES (OAB 7619-MA), DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA), PAULO ROBERTO CARVALHO CA Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0803241-57.2019.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 08:22

Juntada de petição

09/03/2022, 08:42

Juntada de Certidão

10/02/2022, 11:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2022 15:20 1ª Vara Cível de Bacabal.

09/02/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:33

Juntada de petição

09/02/2022, 15:10

Juntada de Certidão

02/02/2022, 10:26

Juntada de petição

01/02/2022, 16:14

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 06:01

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 06:01

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 06:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2022 15:20 1ª Vara Cível de Bacabal.

05/11/2021, 11:37

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 26/10/2021 16:00 1ª Vara Cível de Bacabal.

29/10/2021, 11:55

Juntada de petição

26/10/2021, 16:08

Juntada de petição

26/10/2021, 12:28

Juntada de Certidão

22/10/2021, 08:26

Juntada de petição

17/10/2021, 09:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 16:00 1ª Vara Cível de Bacabal.

05/10/2021, 14:04

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 05/10/2021 10:00 1ª Vara Cível de Bacabal.

05/10/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:14

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:00

Juntada de Certidão

24/09/2021, 12:34

Juntada de petição

24/09/2021, 11:57

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 06:26

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 06:26

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 16:15

Juntada de petição

20/08/2021, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 09:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2021 10:00 1ª Vara Cível de Bacabal.

19/08/2021, 08:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/06/2021 09:00 1ª Vara Cível de Bacabal .

18/08/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 12:06

Juntada de petição

14/06/2021, 16:02

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 14:35

Juntada de Certidão

14/06/2021, 14:34

Juntada de petição

10/06/2021, 15:38

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 08:43

Juntada de petição

20/04/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 04:46

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 09:44

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/06/2021 09:00 em/para 1ª Vara Cível de Bacabal .

14/04/2021, 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:34

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:49

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:48

Conclusos para decisão

27/01/2021, 13:15

Juntada de Certidão

26/01/2021, 21:32

Juntada de petição

16/12/2020, 09:53

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 10:31

Juntada de petição

10/12/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 21:23

Conclusos para despacho

30/11/2020, 20:39

Juntada de Certidão

20/11/2020, 11:45

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:37

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2020, 12:07

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 10:33

Juntada de Ato ordinatório

20/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 08:56

Juntada de contestação

20/07/2020, 15:31

Juntada de contestação

20/07/2020, 15:30

Juntada de contestação

20/07/2020, 11:31

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:46

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:16

Juntada de contestação

03/07/2020, 18:08

Juntada de Certidão

23/06/2020, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 22:02

Conclusos para despacho

02/06/2020, 22:42

Audiência conciliação cancelada para 10/08/2020 15:20 1ª Vara Cível de Bacabal.

02/06/2020, 22:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 16:52

Audiência conciliação redesignada para 10/08/2020 15:20 1ª Vara Cível de Bacabal.

04/05/2020, 16:40

Juntada de Certidão

04/05/2020, 13:14

Juntada de petição

23/04/2020, 19:46

Juntada de petição

23/04/2020, 19:44

Juntada de petição

14/04/2020, 18:41

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2020, 10:40

Decorrido prazo de CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS PINHERO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:34

Juntada de Certidão

19/02/2020, 11:01

Juntada de diligência

18/02/2020, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 16:31

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 16:31

Audiência conciliação designada para 23/04/2020 14:30 1ª Vara Cível de Bacabal.

12/02/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:09

Conclusos para despacho

14/01/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 16:48

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 01:00

Despacho

•10/03/2026, 11:06

Decisão

•09/10/2025, 23:04

Despacho

•12/02/2025, 09:49

Documento Diverso

•10/06/2022, 17:26

Sentença

•26/05/2022, 20:53

Ata da Audiência

•09/02/2022, 16:33

Ata da Audiência

•05/10/2021, 11:14

Ata da Audiência

•18/08/2021, 12:06

Decisão

•13/04/2021, 15:55

Despacho

•03/12/2020, 21:23

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 10:31

Despacho

•03/06/2020, 22:02

Despacho

•05/02/2020, 18:09