Cumprimento de sentença 0824852-72.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 46.057,39

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

ADA CRISTINA TORRES MENDES

CPF

Autor

GOL

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES

OAB/MA 18129·CPF·Representa: Autor

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA

OAB/MA 14962·CPF·Representa: Autor

ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO

OAB/MA 15645·CPF·Representa: Autor

MIGUEL MARANHAO MUSSALEM

OAB/MA 14927·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES

OAB/MA 10042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADA CRISTINA TORRES MENDES

CPF

Autor

GOL

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

AIR CANADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES

OAB/MA 18129·CPF·Representa: Autor

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA

OAB/MA 14962·CPF·Representa: Autor

ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO

OAB/MA 15645·CPF·Representa: Autor

MIGUEL MARANHAO MUSSALEM

OAB/MA 14927·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES

OAB/MA 10042·CPF·Representa: Réu

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB/PE 24140·CPF·Representa: Réu

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:00

Juntada de Certidão

17/01/2025, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 21:14

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:56

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:56

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 21:14

Despacho

•07/07/2024, 18:13

13/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:00

Juntada de Certidão

17/01/2025, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 21:14

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:56

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:03

Juntada de petição

20/08/2024, 13:55

Juntada de petição

15/08/2024, 19:11

Juntada de petição

09/08/2024, 11:30

Juntada de petição

08/08/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:30

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 18:13

Juntada de petição

11/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:58

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:58

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 11:00

Juntada de petição

28/02/2024, 15:47

Juntada de despacho

27/02/2024, 15:01

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2023, 22:17

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:21

Outras Decisões

14/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:19

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:17

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 01:42

Juntada de petição

13/07/2023, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 13:28

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 09:38

Juntada de petição

19/06/2023, 15:42

Juntada de petição

22/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Juntada de contrarrazões

19/05/2023, 17:46

Juntada de petição

16/05/2023, 17:51

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2023, 08:59

Conclusos para decisão

09/04/2022, 11:22

Juntada de Certidão

09/04/2022, 11:20

Juntada de Certidão

09/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:35

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:35

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:54

Juntada de contrarrazões

04/04/2022, 22:48

Publicado Intimação em 14/03/2022.

17/03/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

17/03/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824852-72.2018.8.10.0001. REQUERENTE: ADA CRISTINA GOMES TORRES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES - MA18129, RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA14962, ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO - MA15645, MIGUEL MARANHAO MUSSALEM - MA14927 REQUERIDO: AIR CANADA, DECOLAR. COM LTDA., GOL Advogado/Autoridade Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA (183)

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

20/05/2021, 22:55

Juntada de Certidão

20/05/2021, 22:54

Juntada de Certidão

20/05/2021, 22:53

Juntada de apelação

11/05/2021, 15:57

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 05:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 18:11

Juntada de embargos de declaração

20/04/2021, 13:38

Julgado procedente o pedido

16/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:35

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:35

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:35

Decorrido prazo de JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:35

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:35

Juntada de petição

13/02/2020, 17:18

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 13:51

Juntada de petição

12/02/2020, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 09:19

Juntada de Ato ordinatório

07/02/2020, 09:18

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:53

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:53

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:52

Decorrido prazo de JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 11:01

Juntada de Ato ordinatório

19/12/2019, 11:00

Juntada de contestação

02/12/2019, 10:49

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:37

Juntada de contestação

11/11/2019, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2019, 10:49

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2019, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 08:19

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2019, 08:16

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2019, 08:12

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2019, 08:11

Juntada de ato ordinatório

18/10/2019, 08:09

Juntada de petição

10/10/2019, 16:47

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2019, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2019, 14:39

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2019, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 10:40

Conclusos para despacho

27/07/2018, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 10:47

Conclusos para despacho

07/06/2018, 17:47

Distribuído por dependência

06/06/2018, 17:28

Decisão (expediente)

•11/01/2024, 12:24

Decisão

•07/01/2024, 15:04

Despacho

•31/10/2023, 17:48

Decisão

•14/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:38

Sentença

•28/02/2023, 08:59

Despacho

•14/02/2022, 11:55

Sentença

•16/04/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:19

Todos os documentos(22)

Sentença

•26/11/2024, 21:14

Despacho

•07/07/2024, 18:13

Decisão (expediente)

•11/01/2024, 12:24

Decisão

•07/01/2024, 15:04

Despacho

•31/10/2023, 17:48

Decisão

•14/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:38

Sentença

•28/02/2023, 08:59

Despacho

•14/02/2022, 11:55

Sentença

•16/04/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 08:09

Despacho

•12/06/2019, 10:40

Despacho

•10/07/2018, 10:47