Procedimento Comum Cível 0803522-48.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 06:59

Transitado em Julgado em 15/09/2022

16/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de GOETHE STANLEY JOSE LIMA COSTA JUNIOR em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:29

Decorrido prazo de GOETHE STANLEY JOSE LIMA COSTA JUNIOR em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:29

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803522-48.2020.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO LINDOSO NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GOETHE STANLEY JOSE LIMA COSTA JUNIOR - MA19116 REU: JOSE RIBAMAR SILVA CAMPOS, GRANDE LOJA UNIDA DO BRASIL PARA O MARANHAO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial que tramita sob o procedimento comum em que ANTONIO LINDOSO NUNES litiga contra JOSE RIBAMAR SILVA CAMPOS e GRANDE LOJA UNIDA DO BRASIL PARA O MARANHAO, na qual, antes da apresentação de contestação, houve requerimento da homologação do pedido de desistência da ação, segundo a petição registrada sob ID Num. 62896602. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. No caso ora em análise, por não ter a parte demandada apresentado contestação, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais já recolhidas pela parte demandante. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 14:49

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 08:54

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:54

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2022, 10:54

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:54

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 26/04/2022 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

27/04/2022, 10:51

Conciliação infrutífera

27/04/2022, 10:51

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 06:59

Transitado em Julgado em 15/09/2022

16/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de GOETHE STANLEY JOSE LIMA COSTA JUNIOR em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:29

Decorrido prazo de GOETHE STANLEY JOSE LIMA COSTA JUNIOR em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:29

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803522-48.2020.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO LINDOSO NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GOETHE STANLEY JOSE LIMA COSTA JUNIOR - MA19116 REU: JOSE RIBAMAR SILVA CAMPOS, GRANDE LOJA UNIDA DO BRASIL PARA O MARANHAO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial que tramita sob o procedimento comum em que ANTONIO LINDOSO NUNES litiga contra JOSE RIBAMAR SILVA CAMPOS e GRANDE LOJA UNIDA DO BRASIL PARA O MARANHAO, na qual, antes da apresentação de contestação, houve requerimento da homologação do pedido de desistência da ação, segundo a petição registrada sob ID Num. 62896602. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. No caso ora em análise, por não ter a parte demandada apresentado contestação, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais já recolhidas pela parte demandante. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 14:49

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 08:54

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:54

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2022, 10:54

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:54

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 26/04/2022 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

27/04/2022, 10:51

Conciliação infrutífera

27/04/2022, 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

26/04/2022, 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2022.

17/03/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

17/03/2022, 19:30

Juntada de petição

17/03/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803522-48.2020.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO LINDOSO NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GOETHE STANLEY JOSE LIMA COSTA JUNIOR - MA19116 REU: JOSE RIBAMAR SILVA CAMPOS, GRANDE LOJA UNIDA DO BRASIL PARA O MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 08:27

Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:26

Juntada de termo

10/02/2022, 13:05

Juntada de termo

10/02/2022, 09:36

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:40

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:37

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 08:01

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 07:38

Audiência Processual por videoconferência designada para 26/04/2022 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

23/11/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:55

Juntada de petição

28/05/2020, 15:07

Conclusos para decisão

25/05/2020, 09:27

Juntada de Certidão

25/05/2020, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO LINDOSO NUNES em 07/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO LINDOSO NUNES em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:20

Conclusos para decisão

04/03/2020, 09:57

Juntada de Certidão

04/03/2020, 09:53

Juntada de petição

03/03/2020, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 15:59

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2020, 15:58

Redistribuído por dependência em razão de erro material

03/02/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 09:53

Conclusos para decisão

01/02/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 15:07

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 07:38

Despacho

•09/11/2021, 17:55

Despacho

•30/03/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 15:58

Despacho

•03/02/2020, 09:53

Documento Diverso

•01/02/2020, 15:07