Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800568-57.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.493,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

02/09/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 12:29

Determinado o arquivamento

26/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:26

Juntada de termo

22/07/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

17/07/2025, 11:34

Desentranhado o documento

17/07/2025, 11:34

Juntada de termo de juntada

17/07/2025, 10:47

Juntada de petição

08/07/2025, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 11:44

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:39

Juntada de petição

07/07/2025, 17:15

Juntada de petição

23/06/2025, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 11:30

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição

02/09/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 12:29

Determinado o arquivamento

26/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:26

Documentos

Decisão

•26/07/2025, 14:34

Despacho

•04/06/2025, 14:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de termo

22/07/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

17/07/2025, 11:34

Desentranhado o documento

17/07/2025, 11:34

Juntada de termo de juntada

17/07/2025, 10:47

Juntada de petição

08/07/2025, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 11:44

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:39

Juntada de petição

07/07/2025, 17:15

Juntada de petição

23/06/2025, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:10

Juntada de termo

04/06/2025, 12:09

Juntada de petição

02/06/2025, 14:33

Juntada de petição

02/06/2025, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 12:13

Juntada de petição

29/05/2025, 10:36

Juntada de petição

20/05/2025, 09:55

Juntada de termo

15/05/2025, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 09:39

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:00

Juntada de petição

09/05/2025, 08:59

Juntada de termo

09/05/2025, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2025, 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 08:54

Juntada de petição

08/05/2025, 18:36

Juntada de petição

30/04/2025, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:58

Juntada de termo

28/03/2025, 11:58

Juntada de Certidão

28/03/2025, 11:57

Processo Desarquivado

28/03/2025, 11:46

Juntada de petição

26/03/2025, 23:08

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 14:37

Determinado o arquivamento

07/12/2022, 20:15

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:51

Juntada de termo

07/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:20

Juntada de petição

12/09/2022, 15:44

Juntada de petição

05/09/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 14:40

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:37

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:21

Recebidos os autos

18/08/2022, 10:16

Juntada de despacho

18/08/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado do Maranhão Procurador: Carlos Henrique Falcão de Lima 1º Agravado: Município de Bacabau Procurador: Dra. Priscila Silva Oliveira 2º Agravado: Manuel Bezerra de Pinho Filho Defensor Público: Dr. Aldo Expedito Pacheco Passos Filho Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N TA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO COMINATÓRIA. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 421 DO STJ. SUPERADA. NÃO PROVIMENTO. I – Atualmente afigura-se possível a condenação em verbas sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, cuja função é essencial à Justiça, mesmo quando atue contra a pessoa jurídica “a qual pertença”, até porque, tais verbas não se destinam ao defensor público específico que atuou na causa, mas, em verdade, são dirigidas ao aparelhamento da própria Defensoria e à capacitação de seus membros e servidores, a teor do regramento inserto no art. 4o, XXI, da LC n. 80/94; II – agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão Virtual do período de 09/06/2022 a 16/06/2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800568-57.2020.8.10.0024 – BACABAU Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Selene Coelho de Lacerda. São Luís, 16 de junho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Benedita Marques Viana Advogado: Denyo Daercio Santana Do Nascimento- OAB/MA nº 15.389 Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – Ma 9348-A – Ma 15389-A Relator: Desembargador Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGA APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM RECORRIDO. IMPROVIMENTO. I - Nega-se provimento a agravo interno em que o agravante não infirma em seu recurso os fundamentos utilizados na decisão agravada; II – agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Ementa - Agravo Interno em Apelação Cível nº 0805572-45.2020.8.10.0034 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Selene Coelho de Lacerda. São Luís, 16 de junho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado do Maranhão Procurador: Carlos Henrique Falcão de Lima 1º Agravado: Município de Bacabau Procurador: Dra. Priscila Silva Oliveira 2º Agravado: Manuel Bezerra de Pinho Filho Defensor Público: Dr. Aldo Expedito Pacheco Passos Filho Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800568-57.2020.8.10.0024 – BACABAU Vistos, etc. Tendo em vista a interposição de agravo interno, por Estado do Maranhão, nos autos da presente apelação cível, intimem-se os agra

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/07/2021, 14:51

Juntada de Ato ordinatório

08/07/2021, 14:39

Juntada de Certidão

07/07/2021, 09:17

Juntada de contrarrazões

15/06/2021, 10:59

Juntada de contrarrazões

15/06/2021, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 08:50

Juntada de Ato ordinatório

26/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 05:18

Juntada de petição

26/04/2021, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2021, 12:29

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2021, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:36

Juntada de petição

17/12/2020, 12:13

Juntada de contrarrazões

10/12/2020, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:29

Juntada de apelação

09/12/2020, 23:12

Juntada de petição

27/10/2020, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2020, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2020, 19:27

Juntada de Ato ordinatório

25/10/2020, 19:25

Juntada de apelação

19/10/2020, 15:21

Juntada de apelação

14/10/2020, 12:43

Juntada de certidão

13/10/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

12/10/2020, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2020, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2020, 17:06

Julgado procedente o pedido

01/10/2020, 16:29

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:36

Juntada de termo

24/09/2020, 11:36

Juntada de petição

23/09/2020, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 10/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 12:54

Juntada de petição

10/09/2020, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:27

Conclusos para despacho

09/09/2020, 08:48

Juntada de termo

09/09/2020, 08:48

Juntada de Certidão

09/09/2020, 08:46

Juntada de diligência

02/09/2020, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 18:27

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:43

Juntada de petição

05/05/2020, 14:45

Juntada de petição

04/05/2020, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 16:04

Juntada de Ato ordinatório

04/05/2020, 16:03

Juntada de contestação

25/03/2020, 17:40

Juntada de certidão

10/03/2020, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 09:55

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 09:36

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2020, 14:37

Conclusos para decisão

05/03/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 09:51

Decisão

•09/05/2025, 09:39

Despacho

•28/03/2025, 13:54

Petição

•26/03/2025, 23:08

Decisão

•07/12/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:37

Acórdão

•23/06/2022, 11:48

Despacho

•10/03/2022, 08:29

Despacho

•09/03/2022, 18:10

Decisão

•07/12/2021, 10:11

Decisão

•07/12/2021, 08:56

Despacho

•25/11/2021, 09:49

Despacho

•25/11/2021, 08:53

Despacho

•11/07/2021, 08:31

Todos os documentos(27)

Decisão

•26/07/2025, 14:34

Despacho

•04/06/2025, 14:49

Decisão

•09/05/2025, 09:39

Despacho

•28/03/2025, 13:54

Petição

•26/03/2025, 23:08

Decisão

•07/12/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:37

Acórdão

•23/06/2022, 11:48

Despacho

•10/03/2022, 08:29

Despacho

•09/03/2022, 18:10

Decisão

•07/12/2021, 10:11

Decisão

•07/12/2021, 08:56

Despacho

•25/11/2021, 09:49

Despacho

•25/11/2021, 08:53

Despacho

•11/07/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 19:27

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 19:27

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 19:25

Sentença

•01/10/2020, 16:29

Despacho

•09/09/2020, 15:27

Despacho

•13/05/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 16:03

Decisão

•05/03/2020, 14:37