Procedimento Comum Cível 0804233-43.2019.8.10.0048 - TJMA

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 11:10

Transitado em Julgado em 25/07/2022

13/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA PIRES em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:42

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:42

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804233-43.2019.8.10.0048. REQUERENTE: JOAO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL - OAB/MG123477-A, ALEXANDRE ALMEIDA PIRES - OAB/MA18103, PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN - OAB/MA14399-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A JOAO FERREIRA DE SOUSA - CPF: 250.068.192-00, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ingressou com a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado. O réu alega a ocorrência de coisa julgada, ponderando que a questão posta já foi objeto de acordo homologado por este juízo nos autos n. 0802642-46.2019.8.10.0048, tendo sido concedido ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, tendo as partes transacionado quanto ao pagamento das parcelas retroativas. É o Relatório. DECIDO. Das Questões Processuais. Verifica-se que de fato, a questão posta já foi decidida por este juízo, nos autos n.0802642-46.2019.8.10.0048, tendo sido concedido ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, tendo as partes transacionado quanto ao pagamento das parcelas retroativas. Desta forma, inegável reconhecer que a questão posta encontra-se acobertada pela coisa julgada material, impedindo este juízo ou a qualquer outro a rediscussão da matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixas de estilo e cautelas legais. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de cinco anos, por ser a requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via Pje. Publicada e Registrada eletronicamente. Data do sistema. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 09:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:07

Juntada de Certidão

07/03/2022, 21:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA PIRES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 07:30

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 07:30

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804233-43.2019.8.10.0048. REQUERENTE: JOAO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL - OAB/MG123477-A, ALEXANDRE ALMEIDA PIRES - OAB/MA18103, PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN -OAB/ MA14399 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, através de seu advoga

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:47

Conclusos para despacho

08/09/2021, 21:28

Juntada de termo

08/09/2021, 21:28

Juntada de petição

02/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2021 23:59.

01/09/2021, 22:56

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 19:23

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 19:23

Juntada de petição

12/08/2021, 21:34

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 04:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 07:15

Julgado procedente o pedido

15/07/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 19:46

Conclusos para despacho

02/06/2021, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2021, 00:27

Juntada de petição

31/10/2020, 23:00

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 12:08

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 11:37

Juntada de Petição

08/05/2020, 16:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA PIRES em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 04:09

Juntada de CONTESTAÇÃO

14/04/2020, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 23:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2020, 12:09

Conclusos para despacho

24/03/2020, 22:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA PIRES em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 02:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 13:41

Outras Decisões

09/03/2020, 16:48

Conclusos para decisão

19/11/2019, 18:58

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 18:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA PIRES em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 27/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA PIRES em 18/02/2022 23:59.

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