Procedimento Comum Cível 0800966-46.2020.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.719,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:25

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:25

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:02

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 06/07/2022

11/07/2022, 14:02

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 13:12

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 13:11

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 13:11

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:25

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:25

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:02

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 06/07/2022

11/07/2022, 14:02

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 13:12

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 13:11

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 6671-TO), CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 5958-TO), ANA PAULA SOUSA SILVA (OAB 8103-PI) REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800966-46.2020.8.10.0107 [Contratos Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em face de Banco Itaú Consignados S/A,ambos devidamente qualificados nos autos. Narra a parte autora que foram realizados descontos indevidos em seu benefício previdenciário de nº 1143745652 por parte da requerida. Em despacho de Id. 62335848, fora determinado à parte autora que informasse o endereço atualizado do requerido. Petição de Id. 64166718, requerendo dilação de prazo. Eis o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, embora devidamente intimada para apresentar o endereço devido do requerido, a fim de que este Juízo procedesse com a citação desta, a requerida deixou o prazo transcorrer in albis. Nesse sentido, dispõe o Código de Processo Civil que, no caso da parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, o(a) autor(a) abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, o feito será extinto sem a resolução do mérito. Nesse sentido, dispõe o art. 485, III, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Trata-se da hipótese de abandono de causa, em que se verifica a desídia da parte na prática dos atos necessários ao prosseguimento do feito. Assim, considerando que a parte autora não apresentou dados suficientes para a localização da executada, embora devidamente intimada, verifica-se a caracterização da hipótese do art. 485, III, do CPC. À vista do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 9 de junho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 6671-TO), CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 5958-TO), ANA PAULA SOUSA SILVA (OAB 8103-PI) REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800966-46.2020.8.10.0107 [Contratos Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em face de Banco Itaú Consignados S/A,ambos devidamente qualificados nos autos. Narra a parte autora que foram realizados descontos indevidos em seu benefício previdenciário de nº 1143745652 por parte da requerida. Em despacho de Id. 62335848, fora determinado à parte autora que informasse o endereço atualizado do requerido. Petição de Id. 64166718, requerendo dilação de prazo. Eis o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, embora devidamente intimada para apresentar o endereço devido do requerido, a fim de que este Juízo procedesse com a citação desta, a requerida deixou o prazo transcorrer in albis. Nesse sentido, dispõe o Código de Processo Civil que, no caso da parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, o(a) autor(a) abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, o feito será extinto sem a resolução do mérito. Nesse sentido, dispõe o art. 485, III, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Trata-se da hipótese de abandono de causa, em que se verifica a desídia da parte na prática dos atos necessários ao prosseguimento do feito. Assim, considerando que a parte autora não apresentou dados suficientes para a localização da executada, embora devidamente intimada, verifica-se a caracterização da hipótese do art. 485, III, do CPC. À vista do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 9 de junho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 6671-TO), CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 5958-TO), ANA PAULA SOUSA SILVA (OAB 8103-PI) REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800966-46.2020.8.10.0107 [Contratos Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em face de Banco Itaú Consignados S/A,ambos devidamente qualificados nos autos. Narra a parte autora que foram realizados descontos indevidos em seu benefício previdenciário de nº 1143745652 por parte da requerida. Em despacho de Id. 62335848, fora determinado à parte autora que informasse o endereço atualizado do requerido. Petição de Id. 64166718, requerendo dilação de prazo. Eis o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, embora devidamente intimada para apresentar o endereço devido do requerido, a fim de que este Juízo procedesse com a citação desta, a requerida deixou o prazo transcorrer in albis. Nesse sentido, dispõe o Código de Processo Civil que, no caso da parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, o(a) autor(a) abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, o feito será extinto sem a resolução do mérito. Nesse sentido, dispõe o art. 485, III, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Trata-se da hipótese de abandono de causa, em que se verifica a desídia da parte na prática dos atos necessários ao prosseguimento do feito. Assim, considerando que a parte autora não apresentou dados suficientes para a localização da executada, embora devidamente intimada, verifica-se a caracterização da hipótese do art. 485, III, do CPC. À vista do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 9 de junho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2022, 21:04

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:45

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:45

Juntada de petição

04/04/2022, 14:59

Publicado Intimação em 14/03/2022.

17/03/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

17/03/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800966-46.2020.8.10.0107. AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103 RÉ (U): Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Considerando certidão de Id. 60402099, intime-se a requer

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:24

Juntada de Certidão

07/02/2022, 14:24

Juntada de Certidão

23/03/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 17:52

Juntada de Carta ou Mandado

10/03/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 09:23

Conclusos para despacho

20/11/2020, 07:35

Juntada de petição

19/11/2020, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 10:04

Outras Decisões

21/10/2020, 11:50

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:04

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 11:44

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 21:04

Despacho

•09/03/2022, 17:36

Despacho

•26/11/2020, 09:23

Decisão

•21/10/2020, 11:50