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Cumprimento de sentençaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 266.446,39

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ERINALDO SILVA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO EUDES DA SILVA

CPF

Autor

PAULO SERGIO LEITE LIMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERINALDO SILVA COSTA em 12/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(96)