Procedimento Comum Cível 0803047-65.2021.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.726,06

Órgão julgador

2ª Vara de Chapadinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 23/03/2026

22/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:38

Publicado Sentença (expediente) em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 16:30

Julgado procedente o pedido

21/02/2026, 12:45

Conclusos para decisão

17/10/2025, 23:16

Juntada de Certidão

17/10/2025, 23:15

Juntada de Certidão

17/10/2025, 23:14

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 23/03/2026

22/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•26/02/2026, 16:30

Sentença

•21/02/2026, 12:45

24/03/2026, 21:38

Publicado Sentença (expediente) em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 16:30

Julgado procedente o pedido

21/02/2026, 12:45

Conclusos para decisão

17/10/2025, 23:16

Juntada de Certidão

17/10/2025, 23:15

Juntada de Certidão

17/10/2025, 23:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:37

Juntada de petição

02/10/2025, 12:38

Juntada de embargos de declaração

26/09/2025, 12:26

Juntada de embargos de declaração

26/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 07:09

Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2025, 06:56

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 17:15

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:14

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

14/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.

14/04/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:53

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:53

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:30

Juntada de Certidão

12/11/2024, 12:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Chapadinha

15/08/2024, 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 10:54

Conciliação infrutífera

15/08/2024, 10:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 11:00, Central de Videoconferência.

15/08/2024, 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

09/08/2023, 08:46

Recebidos os autos.

09/08/2023, 08:46

Juntada de petição

04/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Chapadinha

07/07/2023, 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/07/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 11:00, Central de Videoconferência.

07/07/2023, 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

02/06/2023, 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2022, 17:41

Conclusos para despacho

01/05/2022, 14:15

Juntada de decisão

05/04/2022, 07:55

Recebidos os autos

05/04/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS Advogado: Dr. Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) APELADO: BANCO BRADESCO S/A. Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAIS E MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA. PRAZO PARA COMPROVAR OS REQUISITOS. OBEDIÊNCIA. CONCESSÃO PARCIA Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803047-65.2021.8.10.0031 – CHAPADINHA

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2022, 08:05

Concedido efeito suspensivo a Recurso

22/12/2021, 12:45

Conclusos para decisão

22/12/2021, 08:48

Juntada de Certidão

22/12/2021, 08:48

Juntada de contrarrazões

01/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 22:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 17:14

Juntada de petição

26/10/2021, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 23:54

Indeferida a petição inicial

31/08/2021, 15:51

Conclusos para despacho

24/08/2021, 21:07

Juntada de termo

24/08/2021, 21:07

Juntada de petição

30/06/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 12:31

Sentença (expediente)

•19/09/2025, 15:20

Sentença

•22/08/2025, 06:56

Despacho

•31/03/2025, 14:58

Despacho

•07/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:44

Decisão

•12/07/2022, 17:41

Decisão (expediente)

•10/03/2022, 08:45

Decisão

•09/03/2022, 16:49

Decisão

•22/12/2021, 12:45

Sentença

•31/08/2021, 15:51

Despacho

•27/06/2021, 17:16