Agravo em Recurso Especial 0800272-57.2022.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

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ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.324,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Icatu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICATU

Autor

EUDACIR RIBEIRO SILVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO

OAB/MA 8131·CPF·Representa: Autor

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MA 10345·CPF·Representa: Réu

JOAO LIMA NUNES NETO

OAB/MA 19425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/10/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:31

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICATU

19/08/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 11:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/07/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:10