Procedimento Comum Cível 0803206-51.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.168.817,11

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

JOSE LAURO DE CASTRO MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA

OAB/MA 14891·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE LAURO DE CASTRO MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

CLOVIS DA SILVA SOUZA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 08/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:00

Todas as movimentações(84)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 08/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:13

Decisão

•29/10/2025, 16:27

06/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:00

Juntada de Certidão

19/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:25

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:57

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:13

Juntada de Certidão

02/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:28

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de CLOVIS DA SILVA SOUZA FILHO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 09:00

Juntada de Certidão

13/03/2024, 08:58

Juntada de petição

13/03/2024, 08:43

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:18

Juntada de diligência

08/03/2024, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 20:10

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 13:00

Juntada de Mandado

06/02/2024, 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2024, 14:34

Juntada de petição

22/12/2023, 11:44

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:00

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:34

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:33

Juntada de petição

10/03/2023, 12:14

Juntada de petição

13/02/2023, 15:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 11:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:42

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:28

Juntada de petição

25/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:24

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:06

Juntada de réplica à contestação

04/04/2022, 15:52

Publicado Intimação em 14/03/2022.

17/03/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

17/03/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE LAURO DE CASTRO MOURA ADVOGADO(A): DR(A). LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA - OAB/MA 14891, DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE – OAB/MA 5991-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Apresentada a defesa, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803206-51.2021.8.10.0049 intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 15 dias.”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo J

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 08:59

Juntada de contestação

09/03/2022, 21:45

Juntada de contestação

09/03/2022, 21:33

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:05

Juntada de Certidão

12/01/2022, 13:07

Juntada de Certidão

17/12/2021, 09:20

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:05

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 09:55

Juntada de Ofício

10/12/2021, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 15:23

Juntada de Certidão

10/12/2021, 15:13

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

10/12/2021, 15:11

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2021, 14:54

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:18

Juntada de petição

19/11/2021, 13:19

Juntada de petição

19/11/2021, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 12:32

Juntada de petição

29/10/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão

26/10/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 16:45

Despacho

•04/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:58

Decisão

•03/02/2024, 14:34

Despacho

•14/12/2022, 10:42

Decisão

•29/11/2021, 14:54

Despacho

•28/10/2021, 17:10