Procedimento Comum Cível 0803095-51.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 7.975,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DE ABREU RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLABIO MARCELO BAIMA LIMA

OAB/MA 6888·CPF·Representa: Autor

SUELENE SANTOS PEREIRA

OAB/DF 49446·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Réu

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654·CPF·Representa: Réu

ORLIVANIA BARBOZA ARAUJO

OAB/MA 16043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 10/11/2023

18/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:20

Juntada de termo

10/10/2023, 09:26

Juntada de termo

09/10/2023, 13:26

Juntada de petição

06/10/2023, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 09:03

Juntada de termo

14/09/2023, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 19:12

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão

12/09/2023, 10:17

Juntada de Certidão

06/09/2023, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de PREFEITO DE COROATA - LUIS MENDES FERREIRA FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:55

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 10/11/2023

18/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:20

Juntada de termo

10/10/2023, 09:26

Juntada de termo

09/10/2023, 13:26

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 19:12

Decisão

•06/09/2023, 15:46

Juntada de petição

06/10/2023, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 09:03

Juntada de termo

14/09/2023, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 19:12

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão

12/09/2023, 10:17

Juntada de Certidão

06/09/2023, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de PREFEITO DE COROATA - LUIS MENDES FERREIRA FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:55

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:49

Juntada de petição

28/02/2023, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 11:31

Juntada de diligência

12/01/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 08:30

Juntada de Ofício

09/01/2023, 16:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/12/2022, 16:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 17/10/2022 23:59.

22/11/2022, 20:39

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:26

Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:11

Juntada de petição

14/10/2022, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:16

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:21

Juntada de petição

18/05/2022, 22:54

Juntada de petição

18/05/2022, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 13:25

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:45

Recebidos os autos

09/05/2022, 04:19

Juntada de despacho

09/05/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE JESUS DE ABREU RODRIGUES ADVOGADO: FLABIO MARCELO BAIMA LIMA APELADO: MUNICIPIO DE COROATÁ ADVOGADOS: SUELENE SANTOS PEREIRA E WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 6ª Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS SERVIDORA MUNICIPAL. CONTRATADA SEM CONCURSO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DO VÍNC Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803095-51.2017.8.10.0035

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/07/2021, 18:02

Juntada de Ofício

29/07/2021, 14:30

Juntada de Certidão

20/07/2021, 19:07

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 10:50

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 09:58

Juntada de Ato ordinatório

05/11/2020, 09:57

Juntada de Certidão

05/11/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:39

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:10

Juntada de apelação

13/05/2020, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 12:41

Julgado improcedente o pedido

17/03/2020, 16:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 01:41

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 14:22

Juntada de petição

23/09/2019, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 12:08

Juntada de diligência

16/09/2019, 12:08

Juntada de petição

27/08/2019, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 08:33

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 08:33

Juntada de Mandado

19/08/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2018, 00:13

Publicado Intimação em 20/11/2017.

16/06/2018, 00:13

Conclusos para despacho

31/01/2018, 15:36

Publicado Intimação em 11/12/2017.

11/12/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2017, 15:42

Juntada de termo

07/12/2017, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2017, 11:12

Audiência conciliação cancelada para 13/12/2017 08:00.

06/12/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 18:31

Conclusos para despacho

05/12/2017, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2017, 14:28

Juntada de termo

16/11/2017, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2017, 00:03

Publicado Intimação em 14/11/2017.

14/11/2017, 00:03

Expedição de Mandado

10/11/2017, 12:50

Audiência conciliação designada para 13/12/2017 08:00.

10/11/2017, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2017, 22:46

Conclusos para despacho

26/10/2017, 08:20

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 17:26

Decisão

•19/12/2022, 16:18

Despacho

•22/08/2022, 14:15

Petição

•18/05/2022, 22:54

Petição

•18/05/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 09:45

Acórdão (expediente)

•10/03/2022, 09:15

Acórdão

•09/03/2022, 11:37

Despacho

•05/12/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 09:57

Sentença

•17/03/2020, 16:27

Despacho

•09/06/2019, 14:00

Despacho

•05/12/2017, 18:31

Despacho

•04/11/2017, 22:46