Procedimento Comum Cível 0809516-96.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDILSON BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

JERFFERSON ANTONIO BARROS PINTO

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO GOMES DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

MANOEL JAIME RODRIGUES DA CRUZ FILHO

CPF

Autor

WENDELL FRANZ COIMBRA VILARINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 8657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

EDILSON BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

JERFFERSON ANTONIO BARROS PINTO

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO GOMES DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

MANOEL JAIME RODRIGUES DA CRUZ FILHO

CPF

Autor

WENDELL FRANZ COIMBRA VILARINHO

CPF

Autor

SARA DE JESUS LEITAO WOLFF BEZERRA

CPF

Autor

VALMOR IGO PINTO GONCALVES

CPF

Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO KARDEK DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

RICARDO TRAJANO REIS SOUZA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:51

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:27

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:42

Juntada de despacho

06/04/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809516-96.2016.8.10.0001. AGRAVANTE: RICARDO TRAJANO REIS SOUZA ADVOGADO: FEDILSON MÁXIMO ARAÚJO DA SILVA (OAB/MA 8.657) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Ricardo Trajano Reis Souza interpôs agravo (artigo 1.042 do Código de Processo Civil) contra decisão da presidência desta Corte, que negou seguimen Decisão (expediente) - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL NÚMERO NÚMERO NO STF: 1.370.222 MA

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/01/2021, 14:44

Juntada de petição

20/01/2021, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020, 07:19

Juntada de Ato ordinatório

28/10/2020, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:02

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:51

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:27

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:42

Juntada de despacho

06/04/2022, 10:42

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 15:51

Decisão (expediente)

•10/03/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809516-96.2016.8.10.0001. AGRAVANTE: RICARDO TRAJANO REIS SOUZA ADVOGADO: FEDILSON MÁXIMO ARAÚJO DA SILVA (OAB/MA 8.657) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Ricardo Trajano Reis Souza interpôs agravo (artigo 1.042 do Código de Processo Civil) contra decisão da presidência desta Corte, que negou seguimen Decisão (expediente) - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL NÚMERO NÚMERO NO STF: 1.370.222 MA

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/01/2021, 14:44

Juntada de petição

20/01/2021, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020, 07:19

Juntada de Ato ordinatório

28/10/2020, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:02

Juntada de apelação

09/09/2020, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 09:01

Julgado improcedente o pedido

30/07/2020, 14:32

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 12:07

Juntada de petição

29/05/2020, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 22:04

Conclusos para despacho

11/10/2019, 09:58

Decorrido prazo de EDILSON BRITO DOS SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:17

Juntada de petição

01/10/2019, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 07:43

Juntada de Ato ordinatório

23/09/2019, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 16:45

Juntada de petição

12/08/2019, 15:51

Conclusos para despacho

24/05/2019, 08:14

Juntada de Certidão

24/05/2019, 08:13

Decorrido prazo de FRANCISCO KARDEK DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 11:13

Conclusos para decisão

24/05/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 08:51

Juntada de termo

08/03/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2017, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 12:19

Conclusos para despacho

11/08/2017, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2016, 12:36

Juntada de termo

25/08/2016, 15:12

Conclusos para decisão

03/08/2016, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2016, 08:47

Juntada de Petição de contestação

20/07/2016, 08:38

Decorrido prazo de EDILSON BRITO DOS SANTOS em 07/07/2016 23:59:59.

11/07/2016, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica

15/06/2016, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica

15/06/2016, 15:25

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2016, 15:09

Distribuído por sorteio

26/03/2016, 12:25

Conclusos para decisão

26/03/2016, 12:25

Decisão

•08/03/2022, 10:02

Decisão (expediente)

•03/11/2021, 09:43

Decisão

•28/10/2021, 18:05

Acórdão (expediente)

•30/07/2021, 22:24

Acórdão (expediente)

•30/07/2021, 22:24

Acórdão

•30/07/2021, 10:08

Despacho

•12/02/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 16:36

Sentença

•30/07/2020, 14:32

Despacho

•06/05/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 07:13

Despacho

•20/09/2019, 16:45

Despacho

•11/04/2019, 11:13

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/07/2022, 15:51

Decisão (expediente)

•10/03/2022, 09:35

Decisão

•08/03/2022, 10:02

Decisão (expediente)

•03/11/2021, 09:43

Decisão

•28/10/2021, 18:05

Acórdão (expediente)

•30/07/2021, 22:24

Acórdão (expediente)

•30/07/2021, 22:24

Acórdão

•30/07/2021, 10:08

Despacho

•12/02/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 16:36

Sentença

•30/07/2020, 14:32

Despacho

•06/05/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 07:13

Despacho

•20/09/2019, 16:45

Despacho

•11/04/2019, 11:13

Documento Diverso

•08/03/2018, 10:29

Despacho

•28/11/2017, 12:19

Despacho

•17/02/2017, 11:39

Decisão

•07/06/2016, 15:09