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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ROSIANE DA SILVA COSTA

CPF

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 24/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de MARIA ROSIANE DA SILVA COSTA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022 Petição Nº 713665/2022 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Revogada decisão anterior datada de 09/08/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0713665 - AgInt no AREsp 2156486 - Publicação prevista para 04/10/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Determinada a distribuição do feito

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

Todas as movimentações(29)