Cumprimento de sentença 0808649-06.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0808649-06.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Roberto Flávio Braga Gomes de Melo Advogada: Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio Agravada: CEUMA – Associação de Ensino Superior Advogados: Glaucio Santos Costa (OAB/MA 7837) e outra Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. I – a reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir o recurso de nos embargos de declaração na apelação cível, impõe o desprovimento do recurso. II - Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12 À 19 DE JULHO DE 2022 AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808649-06.2016.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), Maria Francisca Gualberto de Galiza e Sebastião Joaquim Lima Bonfim (Substituto). São Luís, 19 de julho de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

02/08/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 25/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(27)