Procedimento Comum Cível 0801671-58.2019.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801671-58.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:58

Juntada de petição

19/04/2024, 11:10

Desentranhado o documento

25/03/2024, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 17:26

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:18

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:41

Juntada de despacho

13/03/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Paço do Lumiar Apelado: Fábia Letícia Ribeiro Dias Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Da análise dos autos verifica-se que o recurso do Município de Paço do Lumiar objetiva, exclusivamente, a reforma da sentença quanto a condenação ao pagamento de honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, valor este atribuído em R$ 1.000,00 (um mil reais). Assim considerando a natureza da discussão nestes autos e a quantia infima objeto-fim do recurso, que não será maior que os custos operacionais de movimentar toda a máquina judiciária para se analisar tal pretensão recursal, em atendimento a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, acerca da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, vislumbro a oportunidade de transação entre as partes, aplicando-se ao caso o art. 334 c/c art. 139, II, c/c art. 3º, §3º, todos do CPC/2015. Assim, converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º Grau, com sede neste Tribunal de Justiça, para que adotem as providências necessárias quanto à notificação das partes acerca do interesse em conciliar e consequente agendamento de data para a audiência correspondente, observando-se prazo razoável para implemento do ato. Após, com ou sem êxito, retornem os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801671-58.2019.8.10.0049

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801671-58.2019.8.10.0049 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2022, 12:30

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:33

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FABIA LETICIA RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): DR(A). ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT – OAB/MA 7910 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do L Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801671-58.2019.8.10.0049

11/03/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:18

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Desentranhado o documento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 04/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

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