Procedimento Comum Cível 0822919-93.2020.8.10.0001 - TJMA

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO RIBEIRO WERNZ em 31/05/2022 23:59.

07/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 04:12

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 11:35

Transitado em Julgado em 31/05/2022

24/06/2022, 11:35

Juntada de petição

24/05/2022, 09:02

Juntada de protocolo

10/05/2022, 10:54

Juntada de petição

10/05/2022, 09:33

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822919-93.2020.8.10.0001. AUTOR: LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA17649, RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES - MA17716, CARLOS RODRIGO RIBEIRO WERNZ - MA21368 REU: LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizado por LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO PEREIRA em desfavor de LOCALIZA RENT A CAR SA, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, 25 de abril de 2022. (documento assinado eletronicamente) JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 13:13

Homologada a Transação

29/04/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:33

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO RIBEIRO WERNZ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:30

Juntada de petição

04/04/2022, 13:46

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822919-93.2020.8.10.0001. AUTOR: LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA17649, RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES - MA17716, CARLOS RODRIGO RIBEIRO WERNZ - MA21368 REU: LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATEL Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 10:54

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 13:30

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO RIBEIRO WERNZ em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 13:56

Juntada de petição

28/05/2021, 16:18

Juntada de petição

19/05/2021, 14:23

Juntada de petição

19/05/2021, 11:08

Juntada de petição

17/05/2021, 12:02

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 21:53

Conclusos para despacho

07/12/2020, 12:11

Juntada de Certidão

07/12/2020, 12:10

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO RIBEIRO WERNZ em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 05:49

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 05:49

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 05:49

Juntada de petição

03/12/2020, 23:48

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 16:59

Juntada de Ato ordinatório

09/11/2020, 08:59

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:03

Juntada de contestação

14/10/2020, 15:01

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2020, 10:22

Juntada de Certidão

14/08/2020, 22:26

Juntada de petição

11/08/2020, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2020, 23:10

Conclusos para despacho

07/08/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 18:16

—

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO RIBEIRO WERNZ em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 31/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 04/04/2022 23:59.

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