Procedimento Comum Cível 0806232-50.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 67.397,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

WILLAMY CAVALCANTE SANTOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO

OAB/MA 10279·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WILLAMY CAVALCANTE SANTOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 22:00

Transitado em Julgado em 09/05/2025

13/04/2026, 21:59

Juntada de protocolo

11/12/2025, 10:22

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/11/2025, 10:15

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:11

Juntada de petição

04/09/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

26/07/2025, 17:26

Juntada de petição

21/05/2025, 19:13

Decorrido prazo de WILLAMY CAVALCANTE SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

26/04/2025, 00:36

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 22:00

Transitado em Julgado em 09/05/2025

13/04/2026, 21:59

Juntada de protocolo

11/12/2025, 10:22

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/11/2025, 10:15

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:11

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 10:15

Despacho

•29/07/2025, 10:41

Juntada de petição

04/09/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

26/07/2025, 17:26

Juntada de petição

21/05/2025, 19:13

Decorrido prazo de WILLAMY CAVALCANTE SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

26/04/2025, 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.

26/04/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 15:17

Embargos de declaração não acolhidos

17/03/2025, 08:14

Conclusos para decisão

16/03/2025, 10:38

Juntada de Certidão

16/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:00

Juntada de embargos de declaração

04/12/2024, 11:27

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 21:51

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2024, 09:55

Conclusos para despacho

17/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:42

Juntada de petição

02/09/2024, 09:39

Juntada de petição

28/08/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:53

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:41

Juntada de informações prestadas

13/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 08:27

Conclusos para decisão

10/08/2024, 11:07

Juntada de Certidão

10/08/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 16:02

Juntada de Certidão

26/05/2024, 16:01

Juntada de termo

26/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:22

Juntada de petição

13/03/2024, 11:28

Juntada de petição

28/02/2024, 14:44

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 20:39

Juntada de termo

23/02/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:04

Conclusos para despacho

14/02/2024, 10:46

Juntada de Certidão

14/02/2024, 10:46

Juntada de termo

07/11/2023, 10:34

Juntada de Certidão

14/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de WILLAMY CAVALCANTE SANTOS em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de WILLAMY CAVALCANTE SANTOS em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:25

Juntada de petição

10/07/2023, 15:59

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:39

Juntada de termo

14/12/2022, 14:38

Juntada de petição

09/12/2022, 16:17

Juntada de petição

30/11/2022, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2022, 13:50

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:12

Juntada de termo

26/07/2022, 13:12

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC

25/07/2022, 16:00

Conciliação infrutífera

25/07/2022, 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2022 08:00, Central de Videoconferência.

25/07/2022, 15:59

Juntada de petição

25/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 08:29

Expedição de Carta.

09/06/2022, 08:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 15:45, Central de Videoconferência.

09/06/2022, 08:26

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:44

Juntada de réplica à contestação

03/06/2022, 09:50

Juntada de contestação

16/05/2022, 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

29/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:55

Decorrido prazo de WILLAMY CAVALCANTE SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:41

Juntada de diligência

23/03/2022, 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 22:57

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 03:13

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WILLAMY CAVALCANTE SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ E Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806232-50.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ]

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WILLAMY CAVALCANTE SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806232-50.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ]

11/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 12:09

Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 08:00, Central de Videoconferência.

10/03/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2022, 10:12

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 16:19

Decisão

•17/03/2025, 08:14

Sentença

•19/11/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:41

Despacho

•11/08/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 16:01

Despacho

•23/02/2024, 09:04

Despacho

•26/05/2023, 10:08

Decisão

•23/11/2022, 13:50

Documento Diverso

•16/05/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:08

Decisão

•10/03/2022, 10:12