Procedimento Comum Cível 0800668-68.2018.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.494,00

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

EVANIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA

OAB/MA 14556·CPF·Representa: Autor

GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 14522·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG DE CASTRO SILVA

OAB/MA 8580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 13:47

Determinado o arquivamento

11/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de EVANIR RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:39

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 05:48

Juntada de petição

17/03/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PJe - Processo Judicial Eletrônico COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA DA 1ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA – CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-6030 – e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PJe Nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, art. 1º, inciso XV, promovo a intimação das partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de15 (quinze) dias, em virtude do retorno dos autos da instância superior. Buriticupu/MA, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. Fe

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 13:39

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:35

Recebidos os autos

21/02/2022, 12:18

Juntada de despacho

21/02/2022, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/05/2019, 14:18

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 13:47

Determinado o arquivamento

11/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de EVANIR RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:39

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:35

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 05:48

Juntada de petição

17/03/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PJe - Processo Judicial Eletrônico COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA DA 1ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA – CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-6030 – e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PJe Nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, art. 1º, inciso XV, promovo a intimação das partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de15 (quinze) dias, em virtude do retorno dos autos da instância superior. Buriticupu/MA, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. Fe

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 13:39

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:35

Recebidos os autos

21/02/2022, 12:18

Juntada de despacho

21/02/2022, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/05/2019, 14:18

Juntada de Ofício

08/05/2019, 12:45

Juntada de Certidão

08/05/2019, 08:58

Juntada de contrarrazões de recurso

07/05/2019, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 10:04

Outras Decisões

29/04/2019, 19:43

Conclusos para decisão

29/04/2019, 14:25

Juntada de Certidão

29/04/2019, 14:23

Juntada de apelação

29/04/2019, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019, 14:56

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2019, 10:14

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 10:14

Juntada de Certidão

20/03/2019, 10:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2019, 13:49

Outras Decisões

11/03/2019, 15:15

Conclusos para despacho

15/02/2019, 14:14

Juntada de Certidão

15/02/2019, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2019, 19:15

Conclusos para despacho

25/01/2019, 07:27

Juntada de Certidão

25/01/2019, 07:27

Juntada de petição

24/01/2019, 16:52

Juntada de petição

23/01/2019, 14:07

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE CASTRO SILVA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 20:41

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE CASTRO SILVA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 20:40

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE CASTRO SILVA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 20:39

Juntada de diligência

18/01/2019, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2019, 09:07

Expedição de Mandado

10/01/2019, 09:17

Outras Decisões

09/01/2019, 17:35

Conclusos para despacho

03/01/2019, 13:39

Juntada de Certidão

03/01/2019, 13:39

Processo Desarquivado

03/01/2019, 13:38

Juntada de embargos de declaração

10/12/2018, 08:23

Arquivado Definitivamente

06/12/2018, 07:57

Transitado em Julgado em 04/12/2018

06/12/2018, 07:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2018, 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica

19/11/2018, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica

19/11/2018, 16:47

Julgado improcedente o pedido

19/11/2018, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2018, 16:39

Conclusos para decisão

16/11/2018, 17:18

Juntada de Certidão

16/11/2018, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 00:43

Juntada de diligência

01/11/2018, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2018, 10:22

Expedição de Mandado

30/10/2018, 15:53

Juntada de Certidão

30/10/2018, 15:49

Decorrido prazo de EVANIR RODRIGUES DOS SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 00:45

Juntada de petição

29/10/2018, 18:28

Juntada de contra-razões

25/09/2018, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2018, 18:31

Juntada de Certidão

21/09/2018, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 08:52

Juntada de contestação

13/08/2018, 09:36

Juntada de diligência

08/08/2018, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2018, 11:31

Expedição de Mandado

09/07/2018, 11:19

Outras Decisões

08/07/2018, 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/07/2018, 15:04

Conclusos para decisão

21/06/2018, 17:31

Juntada de Certidão

21/06/2018, 17:31

Decorrido prazo de EVANIR RODRIGUES DOS SANTOS em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 02:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 14:38

Outras Decisões

10/04/2018, 08:46

Conclusos para despacho

09/04/2018, 09:17

Distribuído por sorteio

07/04/2018, 15:19

Decisão (expediente)

•16/06/2021, 14:47

Decisão

•16/06/2021, 10:24

Acórdão (expediente)

•05/03/2021, 17:38

Acórdão

•05/03/2021, 08:31

Despacho

•03/07/2020, 14:22

Acórdão (expediente)

•17/06/2020, 10:41

Acórdão

•16/06/2020, 17:26

Despacho

•13/06/2019, 09:01

Decisão

•29/04/2019, 19:43

Documento Diverso

•29/04/2019, 13:39

Decisão

•11/03/2019, 15:15

Decisão

•25/01/2019, 19:15

Decisão

•09/01/2019, 17:35

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/04/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:35

Decisão (expediente)

•16/06/2021, 14:47

Decisão

•16/06/2021, 10:24

Acórdão (expediente)

•05/03/2021, 17:38

Acórdão

•05/03/2021, 08:31

Despacho

•03/07/2020, 14:22

Acórdão (expediente)

•17/06/2020, 10:41

Acórdão

•16/06/2020, 17:26

Despacho

•13/06/2019, 09:01

Decisão

•29/04/2019, 19:43

Documento Diverso

•29/04/2019, 13:39

Decisão

•11/03/2019, 15:15

Decisão

•25/01/2019, 19:15

Decisão

•09/01/2019, 17:35

Documento Diverso

•10/12/2018, 08:23

Sentença

•19/11/2018, 16:39

Documento Diverso

•13/08/2018, 09:36

Decisão

•08/07/2018, 15:04

Decisão

•10/04/2018, 08:46