Cumprimento de sentença 0851909-65.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.298,51

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

01/09/2025, 20:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:02

Juntada de petição

17/11/2023, 11:17

Publicado Intimação em 27/10/2023.

03/11/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 11:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

24/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

23/10/2023, 19:51

Juntada de petição

23/10/2023, 14:45

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 18:14

Juntada de petição

28/09/2023, 00:16

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

01/09/2025, 20:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:02

Juntada de petição

17/11/2023, 11:17

Publicado Intimação em 27/10/2023.

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 16:08

Despacho

•14/09/2023, 12:18

03/11/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 11:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

24/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

23/10/2023, 19:51

Juntada de petição

23/10/2023, 14:45

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 18:14

Juntada de petição

28/09/2023, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:18

Conclusos para decisão

12/09/2023, 02:35

Juntada de petição

30/08/2023, 14:43

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 15:24

Juntada de Certidão

07/08/2023, 23:08

Juntada de termo

18/07/2023, 13:58

Juntada de petição

12/07/2023, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:17

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:19

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:19

Juntada de termo

23/03/2023, 18:31

Juntada de petição

16/03/2023, 15:00

Juntada de petição

14/02/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 11:48

Outras Decisões

13/01/2023, 13:28

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:55

Juntada de petição

20/12/2022, 13:38

Juntada de petição

06/12/2022, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 07:06

Realizado Cálculo de Liquidação

24/10/2022, 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/10/2022, 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:18

Conclusos para despacho

05/09/2022, 19:20

Juntada de petição

25/08/2022, 14:55

Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2022.

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA JOSANGELA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0851909-65.2018.8.10.0001 Intime-se o exequente, através do seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentação necessária à correta aferição do índice a ser implantado no contracheque do exequente, tal como: I – fichas financeiras da parte autora referentes ao período compreendido entre novembro/93 a março/94 para apuração do índice de perda salarial pela conversão de moeda conforme Lei nº 8.880/94; II – fichas financeiras de servidor que ocupava o mesmo cargo da parte autora, para servir de parâmetro, referentes ao período compreendido entre novembro/93 a março/94, caso este tenha sido admitido após 1994; III - informação do órgão de lotação do exequente, referente ao período compreendido entre novembro/93 a março/94, para apuração do percentual da URV. Havendo juntada das fichas, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o índice devido do demandante, nos termos do título judicial executado. Retornando os autos da Contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Intime-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:11

Juntada de petição

26/07/2022, 10:57

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA JOSANGELA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 15 de junho de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0851909-65.2018.8.10.0001

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 17:59

Juntada de Certidão

15/06/2022, 19:14

Recebidos os autos

01/06/2022, 08:49

Juntada de despacho

01/06/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0851909-65.2018.8.10.0001. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA RECORRIDA: FRANCISCA JOSANGELA COSTA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765), DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO Trata-se de recurso especial interposto por Estado do Maranhão com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ‘a’ e ‘c’ da Constituição Federal, visando à ref

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Estado do Maranhão Procurador: Angelo Gomes Matos Neto RECORRIDA: Francisca Josangela Costa Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 10 de março de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0851909-65.2018.8.10.0001

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/03/2021, 10:42

Juntada de Ato ordinatório

15/03/2021, 08:34

Juntada de contrarrazões

09/03/2021, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 13:03

Juntada de apelação

12/02/2021, 15:30

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 19:30

Indeferida a petição inicial

25/01/2021, 17:09

Conclusos para despacho

22/01/2021, 16:25

Juntada de petição

21/01/2021, 15:58

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 08:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2020, 18:24

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2020, 11:37

Juntada de petição

17/09/2020, 10:07

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2020, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2020, 16:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

18/08/2020, 15:37

Conclusos para despacho

17/08/2020, 19:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:39

Publicado Intimação em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2019, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2018, 19:14

Conclusos para despacho

05/10/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 23:08

Petição

•12/07/2023, 16:14

Despacho

•10/04/2023, 16:17

Decisão

•13/01/2023, 13:28

Despacho

•06/09/2022, 16:18

Despacho

•02/08/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 19:14

Decisão (expediente)

•07/04/2022, 11:37

Decisão

•06/04/2022, 16:32

Documento Diverso

•01/04/2022, 17:40

Documento Diverso

•01/04/2022, 17:40

Documento Diverso

•01/04/2022, 17:40

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 15:56

Todos os documentos(34)

Decisão

•24/10/2023, 16:08

Despacho

•14/09/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 23:08

Petição

•12/07/2023, 16:14

Despacho

•10/04/2023, 16:17

Decisão

•13/01/2023, 13:28

Despacho

•06/09/2022, 16:18

Despacho

•02/08/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 19:14

Decisão (expediente)

•07/04/2022, 11:37

Decisão

•06/04/2022, 16:32

Documento Diverso

•01/04/2022, 17:40

Documento Diverso

•01/04/2022, 17:40

Documento Diverso

•01/04/2022, 17:40

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 15:56

Acórdão

•17/12/2021, 13:33

Despacho

•18/03/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 08:34

Documento Diverso

•12/02/2021, 15:30

Documento Diverso

•12/02/2021, 15:30

Documento Diverso

•12/02/2021, 15:30

Sentença

•25/01/2021, 17:09

Documento Diverso

•21/01/2021, 15:58

Decisão

•14/12/2020, 18:24

Documento Diverso

•17/09/2020, 10:07

Decisão

•18/08/2020, 15:37

Decisão

•08/10/2018, 19:14

Documento Diverso

•05/10/2018, 17:31

Documento Diverso

•05/10/2018, 17:31

Documento Diverso

•05/10/2018, 17:30

Documento Diverso

•05/10/2018, 17:30

Documento Diverso

•05/10/2018, 17:30

Documento Diverso

•05/10/2018, 17:30

Documento Diverso

•05/10/2018, 17:30