Procedimento Comum Cível 0801951-06.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

06/03/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 12:03

Juntada de petição

26/08/2022, 08:26

Juntada de petição

26/08/2022, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 16:55

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2022, 16:37

Juntada de petição

03/08/2022, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 17:25

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

08/07/2022, 15:05

Juntada de petição

06/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:13

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 15:55

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 17:07

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição

06/03/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 12:03

Juntada de petição

26/08/2022, 08:26

Juntada de petição

26/08/2022, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 16:55

Documentos

Decisão

•08/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:54

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2022, 16:37

Juntada de petição

03/08/2022, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 17:25

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

08/07/2022, 15:05

Juntada de petição

06/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:13

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 15:55

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA13015-A REQUERIDO(A)(S): AGENCIA BRADESCO DE PENALVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 26 de Abril de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801951-06.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DE ASSIS COSTA BATA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 18:39

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:54

Juntada de petição

20/04/2022, 16:34

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:56

Recebidos os autos

05/04/2022, 05:27

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DE ASSIS COSTA BATA ADVOGADAS: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB MA13015-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB MA11099-S RELATOR: DESEMBARGADOR DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TARIFAS BANCÁRIAS. IRDR º.3.043/2017. TESE FIXADA. APLICAÇÃO. ILEGALIDADE DO DESCONTOS. DANOS MORAIS E M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0801951-06.2020.8.10.0110

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/03/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 08:40

Conclusos para decisão

10/03/2021, 19:27

Juntada de Certidão

10/03/2021, 19:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2020, 16:49

Juntada de Ato ordinatório

29/11/2020, 16:49

Juntada de apelação

25/11/2020, 20:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 11:19

Julgado procedente o pedido

19/10/2020, 18:37

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 07:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:20

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:09

Juntada de petição

24/08/2020, 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 14:32

Juntada de Certidão

20/08/2020, 14:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 20:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2020, 10:45

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 22:40

Conclusos para decisão

13/07/2020, 22:40

Petição

•20/04/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:56

Decisão

•10/03/2022, 14:34

Decisão

•10/03/2022, 12:12

Despacho

•08/06/2021, 21:28

Despacho

•11/03/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 16:49

Sentença

•19/10/2020, 18:37

Despacho

•26/08/2020, 10:20

Decisão

•16/07/2020, 10:45