Agravo em Recurso Especial 0005153-94.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARLOS EDUARDO MARQUES CARDOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES

OAB/MA 7901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/08/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702508/2025

06/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição 702508/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO MARQUES CARDOSO

01/08/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/06/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 21:10