Cumprimento de sentença 0800453-41.2019.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 28.399,00

Órgão julgador

Vara Única de Amarante do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 19:36

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:31

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 30/05/2025.

28/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/06/2025, 00:35

Juntada de petição

03/06/2025, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 21:34

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:36

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:36

Juntada de petição

18/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:22

Todas as movimentações(58)

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 19:36

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:31

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 30/05/2025.

28/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/06/2025, 00:35

Juntada de petição

03/06/2025, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 21:34

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:36

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:36

Juntada de petição

18/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 12:11

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:23

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:05

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 21:47

Juntada de petição

28/02/2023, 14:38

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:46

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO nº.: 0800453-41.2019.8.10.0066 DEMANDANTE: JOSE ANTONIO BISPO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ROBSON LIMA DOS SANTOS - MA15213 DEMANDADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Defiro o presente cumprimento de sentença, ante o preenchimento dos requisitos legais. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525,caput, CPC). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pelo exequente. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Caso negativa a penhora via sistema SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. AMARANTE DO MARANHãO, 19 de julho de 2022. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:17

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:11

Juntada de petição

12/06/2022, 16:54

Transitado em Julgado em 28/03/2022

06/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 23:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 23:13

Publicado Sentença em 14/03/2022.

18/03/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800453-41.2019.8.10.0066 DEMANDANTE: JOSE ANTONIO BISPO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ROBSON LIMA DOS SANTOS - MA15213 DEMANDADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por JOSE ANTONIO BISPO DOS SANTOS em face deBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, alegando a existência

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2022, 22:18

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 11:07

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:00

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:56

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2021 09:10 Vara Única de Amarante do Maranhão.

12/11/2021, 12:45

Juntada de Certidão

12/11/2021, 08:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:13

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 13:00

Juntada de Certidão

15/10/2021, 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2021 09:10 Vara Única de Amarante do Maranhão.

15/10/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 19:30

Conclusos para despacho

24/04/2019, 10:43

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 17:29

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 19:36

Despacho

•28/05/2025, 16:23

Despacho

•14/05/2025, 21:34

Despacho

•16/01/2024, 16:43

Despacho

•04/10/2023, 08:23

Despacho

•25/07/2022, 11:17

Petição

•12/06/2022, 16:54

Petição

•12/06/2022, 16:54

Sentença

•10/03/2022, 16:53

Sentença

•06/03/2022, 22:18

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/11/2021, 12:45

Despacho

•10/06/2019, 19:30