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Execução de Título ExtrajudicialOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de termo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Todas as movimentações(129)

legal

Todos os documentos(19)