Procedimento Comum Cível 0802043-89.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

EDILSON ALVES TOLENTINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO

OAB/PI 8775·CPF·Representa: Autor

INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES

OAB/MA 11761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 14/08/2023

10/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:41

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:58

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 14:50

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 14:45

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:41

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 14/08/2023

10/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 14:45

Sentença

•25/07/2023, 15:56

01/09/2023, 04:41

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:58

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 14:50

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 14:45

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:41

Juntada de termo

25/07/2023, 10:40

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:39

Juntada de petição

24/07/2023, 16:33

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:03

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:14

Publicado Decisão em 14/03/2022.

18/03/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDILSON ALVES TOLENTINO REQUERIDOS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802043-89.2019.8.10.0054 AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SEGURADO RURAL Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEF

11/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 19:17

Juntada de Certidão

10/03/2022, 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 12:39

Juntada de termo

04/02/2021, 12:36

Juntada de Certidão

04/02/2021, 12:30

Juntada de petição

18/11/2020, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 17:18

Conclusos para despacho

05/12/2019, 19:17

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 17:02

Decisão

•10/03/2022, 19:14

Decisão

•03/03/2022, 15:10

Despacho

•10/12/2019, 17:18