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MonitóriaCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 14:18

Cancelada a Distribuição

13/09/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 06/09/2022

13/09/2022, 14:16

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856442-62.2021.8.10.0001. AUTOR: ANDRE LEITE IMOVEIS LTDA, S. R. R. PINA COMERCIO E SERVICOS - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - OAB/MA 8186-A REU: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. SENTENÇA A parte autora,ANDRE LEITE IMOVEIS LTDA e outros, ajuizou ação em face de LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA., ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se. São Luís - MA, 1º de agosto de 2022. Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular do 2º JECC respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 10:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 24/06/2022 06:00.

19/07/2022, 23:17

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856442-62.2021.8.10.0001. AUTOR: ANDRE LEITE IMOVEIS LTDA, S. R. R. PINA COMERCIO E SERVICOS - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - OAB/MA 8186-A REU: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas anexar o recolhimento das custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição. Findo o prazo, sem pagamento das custas, façam os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. São Luís - MA, 10 de junho de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 13:07

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 14:18

Cancelada a Distribuição

13/09/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 06/09/2022

13/09/2022, 14:16

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856442-62.2021.8.10.0001. AUTOR: ANDRE LEITE IMOVEIS LTDA, S. R. R. PINA COMERCIO E SERVICOS - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - OAB/MA 8186-A REU: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. SENTENÇA A parte autora,ANDRE LEITE IMOVEIS LTDA e outros, ajuizou ação em face de LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA., ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se. São Luís - MA, 1º de agosto de 2022. Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular do 2º JECC respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 10:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 24/06/2022 06:00.

19/07/2022, 23:17

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856442-62.2021.8.10.0001. AUTOR: ANDRE LEITE IMOVEIS LTDA, S. R. R. PINA COMERCIO E SERVICOS - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - OAB/MA 8186-A REU: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas anexar o recolhimento das custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição. Findo o prazo, sem pagamento das custas, façam os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. São Luís - MA, 10 de junho de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:39

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:20

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:07

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856442-62.2021.8.10.0001. AUTOR: ANDRE LEITE IMOVEIS LTDA, S. R. R. PINA COMERCIO E SERVICOS - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - OAB MA8186 REU: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora/embargante, visando modificar o decisum prolatado nos aut

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 19:25

Outras Decisões

24/02/2022, 15:35

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:00

Juntada de embargos de declaração

15/12/2021, 20:18

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 23:30

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:25

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 09:22

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 11:54

Despacho

•14/06/2022, 12:39

Decisão

•24/02/2022, 15:35

Despacho

•30/11/2021, 23:30