Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004630-24.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

MARIA AMELIA SERRAO SOARES

CPF

Autor

MARIA JOSE SOUZA SILVA

CPF

Autor

BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA FROES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA AMELIA SERRAO SOARES

CPF

Autor

MARIA JOSE SOUZA SILVA

CPF

Autor

BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA FROES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 30/01/2026.

31/01/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:00

Juntada de termo

31/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA FROES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SERRAO SOARES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:20

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 30/01/2026.

31/01/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:32

27/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:00

Juntada de termo

31/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA FROES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SERRAO SOARES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 10:32

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:32

Juntada de despacho

06/10/2025, 10:32

Recebidos os autos

06/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SERRAO SOARES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:56

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 09:29

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:48

Juntada de Certidão

04/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA FROES em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SILVA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SERRAO SOARES em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:42

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 17:36

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:21

Juntada de petição

29/08/2022, 14:59

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:33

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:21

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:21

Juntada de volume

05/07/2022, 17:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/05/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: BENEDITA DA CONCEIÇAO FROES SOARES e MARIA AMELIA SERRAO SOARES e MARIA JOSE SOUZA SILVA e MARIA JOSE SOUZA SILVA ADVOGADO: LUANNA GEÓRGIA NASCIMENTO AZEVEDO ( OAB 10560-MA ) e LUANNA GEÓRGIA NASCIMENTO AZEVEDO ( OAB 10560-MA ) e LUANNA GEÓRGIA NASCIMENTO AZEVEDO ( OAB 10560-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO Processo nº: 4630-24.2015.8.10.0001 (50442015) Apelante/Réu: Estado do Maranhão Procurador: Lucas So 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0004630-24.2015.8.10.0001 (50442015) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

14/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:32

Acórdão

•13/08/2025, 19:43

Despacho

•27/11/2024, 18:01

Decisão

•13/11/2024, 11:13

Despacho

•19/07/2024, 14:35

Despacho

•23/11/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:21