Agravo em Recurso Especial 0803568-26.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

POUSADA SARAMANTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DIMAS INACIO DE FARIA

CPF

Reu

TALYSON RUAN SILVA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

FABIO ALVES FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Autor

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROMULO BEZERRA PONTES

OAB/MA 12833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

POUSADA SARAMANTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DIMAS INACIO DE FARIA

CPF

Reu

TALYSON RUAN SILVA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

FABIO ALVES FERNANDES

CPF

TERCEIRO

MARINALVA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA PEREIRA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

HUMBERTO COSTA LEMOS

CPF

TERCEIRO

ILCIANE AMORIM DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JHONATAN RODRIGUES ANCHIETA

CPF

TERCEIRO

JOSE VALDERES CARDOSO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

NEURIANE SILVA LEMOS

CPF

TERCEIRO

ELIVANIA BORGES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ELINALDO DA SILVA CALDA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

CLARA EMANUELE RODRIGUES SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE WILLAME PEREIRA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

MARINETE PEREIRA

CPF

TERCEIRO

JOCENILDE FONSECA

CPF

TERCEIRO

KATIA CILENE DA SILVA FURTADO

CPF

TERCEIRO

ROSICLE TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE JESUS TEIXEIRA VIANA

CPF

TERCEIRO

MARCELO CORREA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

NATALIA PESTANA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALINE PESTANA SILVA

CPF

TERCEIRO

GEIDNE KARLA COSTA GALVAO

CPF

TERCEIRO

LAILA DIAS COSTA

CPF

TERCEIRO

LOURDILENE COELHO PEREIRA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

VALERIA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUANA LOPES LOBATO

CPF

TERCEIRO

ALYSSON DOS SANTOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DEBORA CUTRIM DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

LUIS MAGNO FONSECA

CPF

TERCEIRO

LUIS QUEIROZ MARQUES NETO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS AMARAL COSTA

CPF

TERCEIRO

ARLESON JOSE CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

RENATO PEREIRA ARAUJO PENHA

CPF

TERCEIRO

IEDA DE KASSIA BARBOSA SALGADO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 15:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/04/2026, 17:31

Documentos

Nenhum documento disponível