Execução Fiscal 0802260-82.2021.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.525,65

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 18/07/2024

03/09/2024, 18:12

Juntada de termo

03/09/2024, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de TIM S/A. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

06/06/2024, 10:31

Desentranhado o documento

06/06/2024, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:37

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:36

Juntada de petição

25/03/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:05

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:30

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 18/07/2024

03/09/2024, 18:12

Juntada de termo

03/09/2024, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de TIM S/A. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

06/06/2024, 10:31

Desentranhado o documento

06/06/2024, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:37

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:36

Juntada de petição

25/03/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:05

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:38

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de TIM S/A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 19:48

Juntada de petição

02/12/2022, 12:21

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:09

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:09

Decorrido prazo de TIM S/A. em 05/09/2022 23:59.

28/10/2022, 15:23

Publicado Citação em 21/07/2022.

21/07/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE e executada como seu co-responsável TIM S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, localizado na Av. Brasil, nº 143, com acesso pela Rua Santo Antônio, Bairro Kiola Sarney, Miranda do Norte – MA, CEP: 65.495-000. E Como consta nos autos que a referida firma não foi localizada, não sendo possível proceder a citação, é o presente para CITÁ-LA, para, no prazo de (05) dias, correndo da data em que haver concluído o prazo de publicação, pagar a quantia de R$ 1.525,65 (Mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais e demais cominações legais, consubstanciado nas certidões de divida ativa nº 12/2020, datada de 26/08/2020, ou nomear bens para garantir a execução, sob pena, de lhe ser penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida, prosseguindo nos demais termos da Execução Fiscal, acima mencionada. Cientificando a executada de que dispões do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, a contar do momento em que for intimado(a) da penhora, sob pena de revelia, quando, então, serão tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo credor na inicial, esclarecendo-lhe que o juízo e esta secretaria estão localizados na Rua Basílio Simão, s/nº, no edifício do Fórum Des. Raimundo Públio Bandeira de Melo – centro – nesta cidade. E para que não se alegue ignorância da ação, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costumes e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 11 de Julho de 2022. Eu,_____,(WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA) Técnico Judiciário, digitei e conferi. Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha Titular da 1ª Vara Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS A Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, Titular da 1ª Vara, desta comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo da 1ª Vara e Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos termos de uma Ação de Execução Fiscal (processo 0802260-82.2021.8.10.0048),

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 21:04

Juntada de Edital

19/07/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

21/03/2022, 23:19

Juntada de petição

21/03/2022, 14:44

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802260-82.2021.8.10.0048. Requerente: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE Advogado: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A Requerido: TIM S/A. De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidame Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de TIM S/A. em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 14:38

Juntada de petição

30/11/2021, 11:26

Conclusos para despacho

12/10/2021, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2021, 15:20

Juntada de diligência

09/10/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 16:41

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:46

Juntada de termo

15/07/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 12:11

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 16:49

Despacho

•25/11/2023, 16:20

Decisão

•10/04/2023, 19:48

Despacho

•02/07/2022, 16:12

Despacho

•10/03/2022, 16:58

Despacho

•17/07/2021, 16:41