Cumprimento de sentença 0800185-15.2016.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 892.796,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

LUIS ALVES BEZERRA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA

OAB/MA 15613·CPF·Representa: Autor

RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA

OAB/MA 16157·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH HINNIG LECEY

CPF·Representa: Réu

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LUIS ALVES BEZERRA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

27/08/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 15:24

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 07:55

Juntada de petição

23/05/2025, 17:32

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:07

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 15:54

Juntada de termo de juntada

19/05/2025, 15:48

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:15

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

12/05/2025, 10:18

Conta Atualizada

12/05/2025, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2025, 16:01

Juntada de termo de juntada

01/11/2024, 14:49

Todas as movimentações(193)

Juntada de petição

27/08/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 15:24

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 07:55

Juntada de petição

23/05/2025, 17:32

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 12:26

Decisão

•17/07/2024, 16:18

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:07

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 15:54

Juntada de termo de juntada

19/05/2025, 15:48

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:15

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

12/05/2025, 10:18

Conta Atualizada

12/05/2025, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2025, 16:01

Juntada de termo de juntada

01/11/2024, 14:49

Outras Decisões

17/09/2024, 12:26

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:41

Juntada de termo de juntada

11/09/2024, 10:15

Juntada de petição

06/09/2024, 08:28

Juntada de petição

05/09/2024, 16:53

Juntada de termo de juntada

05/08/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE SANTA CATARINA em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE SANTA CATARINA em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:41

Juntada de petição

17/07/2024, 19:59

Outras Decisões

17/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2024 23:59.

17/07/2024, 07:29

Juntada de petição

16/07/2024, 18:34

Juntada de petição

16/07/2024, 16:30

Juntada de petição

16/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE SANTA CATARINA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ELIZABETH HINNIG LECEY em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 18:02

Juntada de Ofício

13/05/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:30

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 15:18

Juntada de Ofício

06/05/2024, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

06/05/2024, 13:40

Desentranhado o documento

06/05/2024, 13:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:23

Juntada de petição

30/04/2024, 13:39

Juntada de petição

16/04/2024, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 15:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/04/2024, 20:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:39

Juntada de petição

05/03/2024, 21:29

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:16

Juntada de petição

12/12/2023, 16:43

Juntada de petição

12/12/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 05:56

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2023, 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

05/12/2023, 15:10

Realizado cálculo de custas

05/12/2023, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2023, 11:03

Juntada de certidão

02/11/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:09

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:17

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 16:08

Juntada de petição

23/01/2023, 23:08

Juntada de Certidão

29/12/2022, 10:32

Juntada de petição

07/12/2022, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:51

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2022, 17:56

Juntada de petição

11/04/2022, 23:06

Decorrido prazo de QUEILA DE ARAUJO DUARTE VAHL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 15:26

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:38

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 00:41

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 00:15

Juntada de petição

14/03/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LUIS ALVES BEZERRA FILHO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA (OAB 15613-MA), RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA (OAB 16157-A-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o requerido ESTADO DE SANTA CATARINA, através da Procurador do Estado Dra. Queila de Araújo Duarte Vahl - OAB/SC Nº 12. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800185-15.2016.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA - MA15613, RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA - MA16157-A Polo passivo: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, bairro Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) de nº 0800185-15.2016.8.10.0026 Polo ativo: LUIS ALVES BEZERRA FILHO Advogados/Autoridades do(a)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 11:12

Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:51

Recebidos os autos

10/03/2022, 05:42

Juntada de despacho

10/03/2022, 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/04/2021, 09:35

Juntada de Ofício

16/04/2021, 09:08

Juntada de informações prestadas

14/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:16

Juntada de contrarrazões

15/03/2021, 11:44

Juntada de informações prestadas

23/02/2021, 17:22

Juntada de protocolo

19/02/2021, 10:25

Expedição de Carta precatória.

19/02/2021, 10:20

Juntada de Carta precatória

18/02/2021, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 15:05

Juntada de informações prestadas

03/08/2020, 15:40

Juntada de apelação

23/07/2020, 15:31

Juntada de informações prestadas

02/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:04

Juntada de informações prestadas

08/06/2020, 21:04

Juntada de Carta precatória

05/06/2020, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/06/2020, 10:56

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:56

Juntada de Certidão

11/06/2019, 16:56

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:13

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2019, 00:54

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:47

Juntada de Certidão

07/05/2019, 08:49

Juntada de Certidão

07/05/2019, 08:48

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 27/02/2019 23:59:59.

16/04/2019, 16:28

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 27/02/2019 23:59:59.

16/04/2019, 16:28

Juntada de informações prestadas

13/03/2019, 11:03

Publicado Intimação em 20/02/2019.

20/02/2019, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 19:47

Conclusos para decisão

12/02/2019, 18:03

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 17:02

Juntada de certidão

23/01/2019, 09:29

Juntada de embargos de declaração

22/01/2019, 13:26

Juntada de embargos de declaração

22/01/2019, 13:26

Juntada de embargos de declaração

22/01/2019, 13:26

Publicado Intimação em 05/12/2018.

07/12/2018, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2018, 14:06

Juntada de informações prestadas

05/12/2018, 14:06

Expedição de Carta precatória

04/12/2018, 16:43

Juntada de informações prestadas

04/12/2018, 16:42

Juntada de Carta precatória

03/12/2018, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2018, 15:42

Conclusos para despacho

04/07/2018, 11:03

Publicado Intimação em 11/12/2017.

16/06/2018, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 16:46

Conclusos para despacho

21/02/2018, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:20

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2017, 09:12

Juntada de certidão

11/12/2017, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 15:39

Conclusos para despacho

24/11/2017, 10:02

Juntada de certidão

24/11/2017, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2017, 03:01

Conclusos para despacho

23/05/2017, 14:47

Juntada de certidão

23/05/2017, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/04/2017 23:59:59.

12/05/2017, 00:17

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/03/2017 09:30 1ª Vara de Balsas.

31/03/2017, 11:00

Juntada de protocolo

30/03/2017, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 10:57

Juntada de protocolo

09/03/2017, 08:57

Juntada de protocolo

22/02/2017, 13:38

Expedição de Carta precatória

22/02/2017, 13:23

Juntada de Carta precatória

21/02/2017, 16:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2017, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 12:10

Audiência conciliação designada para 24/03/2017 09:30.

20/02/2017, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2017, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 16:30

Juntada de protocolo

27/01/2017, 09:27

Juntada de protocolo

27/01/2017, 09:27

Conclusos para despacho

25/01/2017, 11:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/01/2017 08:00 1ª Vara de Balsas.

25/01/2017, 08:54

Juntada de protocolo

12/01/2017, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2016, 08:15

Juntada de Carta precatória

21/11/2016, 20:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2016, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2016, 12:51

Audiência conciliação designada para 25/01/2017 08:00.

21/11/2016, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2016, 18:32

Conclusos para despacho

16/11/2016, 09:00

Distribuído por sorteio

11/11/2016, 17:26

Decisão

•06/05/2024, 11:57

Decisão

•05/04/2024, 20:38

Despacho

•01/11/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 10:32

Despacho

•24/10/2022, 10:51

Petição

•14/03/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:51

Acórdão (expediente)

•13/12/2021, 09:38

Acórdão

•12/12/2021, 11:58

Despacho

•08/06/2021, 22:10

Decisão

•05/06/2020, 10:56

Despacho

•12/05/2019, 00:54

Despacho

•12/02/2019, 19:47

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/09/2024, 12:26

Decisão

•17/07/2024, 16:18

Decisão

•06/05/2024, 11:57

Decisão

•05/04/2024, 20:38

Despacho

•01/11/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 10:32

Despacho

•24/10/2022, 10:51

Petição

•14/03/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:51

Acórdão (expediente)

•13/12/2021, 09:38

Acórdão

•12/12/2021, 11:58

Despacho

•08/06/2021, 22:10

Decisão

•05/06/2020, 10:56

Despacho

•12/05/2019, 00:54

Despacho

•12/02/2019, 19:47

Sentença

•28/09/2018, 15:42

Despacho

•07/06/2018, 16:46

Despacho

•05/12/2017, 15:39

Despacho

•16/09/2017, 03:01

Despacho

•10/02/2017, 16:30

Despacho

•19/11/2016, 18:32