Agravo em Recurso Especial 0002644-68.2009.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSÉ CÂMARA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA

OAB/DF 23151·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA

CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/09/2022, 13:18

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:35

Não conhecido o recurso de JOSE CAMARA FERREIRA - ESPÓLIO

19/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

03/08/2022, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/06/2022 e término em 02/08/2022 o prazo para JOSE CAMARA FERREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/08/2022, 14:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 28/06/2022

28/06/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

27/06/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202201673748. Publicação prevista para 28/06/2022)

27/06/2022, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/06/2022, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:10