Cumprimento de sentença 0802107-08.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

GENIVALDO SA RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE BENEDITO, CONHECIDO COMO "BINE", JOAO DA CRUZ, CONHECIDO COMO "NETINHO", PAULO JOSE, CONHECIDO COMO "PAULO", FABIO PEREIRA, CONHECIDO COMO "FABIO"

Terceiro

JOSE BENEDITO ARAUJO

Reu

FABIO PEREIRA

CPF

Reu

JOAO DA CRUZ NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MA 9053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GENIVALDO SA RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE BENEDITO, CONHECIDO COMO "BINE", JOAO DA CRUZ, CONHECIDO COMO "NETINHO", PAULO JOSE, CONHECIDO COMO "PAULO", FABIO PEREIRA, CONHECIDO COMO "FABIO"

Terceiro

JOSE BENEDITO ARAUJO

Reu

FABIO PEREIRA

CPF

Reu

JOAO DA CRUZ NUNES

CPF

Reu

PAULO JOSE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:22

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:15

Juntada de Certidão

01/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:28

Juntada de petição

01/10/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 10:58

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 16:58

Sentença

•11/09/2025, 17:43

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:15

Juntada de Certidão

01/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:28

Juntada de petição

01/10/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 17:43

Juntada de petição

25/07/2025, 17:37

Juntada de petição

03/07/2025, 11:12

Juntada de petição

03/07/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

23/06/2025, 09:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.

23/06/2025, 09:04

Juntada de petição

18/06/2025, 08:50

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:49

Juntada de termo

12/06/2025, 13:48

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 13:45

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/06/2025, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 11:17

Juntada de petição

05/06/2025, 11:00

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:33

Expedição de Carta precatória.

16/05/2025, 13:28

Juntada de Carta precatória

30/04/2025, 17:48

Outras Decisões

29/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:05

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:03

Juntada de petição

03/02/2025, 14:28

Juntada de petição

31/01/2025, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 11:56

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:53

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:50

Juntada de petição

16/12/2024, 17:19

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 15:16

Outras Decisões

29/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:11

Juntada de termo

19/11/2024, 11:11

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:10

Juntada de petição

08/11/2024, 11:58

Expedição de Carta precatória.

14/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:25

Juntada de Carta precatória

24/09/2024, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:17

Juntada de termo

20/06/2024, 18:17

Juntada de Certidão

20/06/2024, 18:16

Decorrido prazo de WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:53

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:47

Juntada de petição

04/06/2024, 11:09

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 15:44

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 15:37

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:26

Juntada de despacho

24/05/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0802107-08.2019.8.10.0052 Classe/Assunto REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)/[Reintegração de Posse] Requerente GENIVALDO SA RIBEIRO Requerido PAULO JOSE ARAUJO e outros (3) Advogado: WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO OAB: MA9053 Endereço: Avenida Paulo Ramos, 130, centro, PINHEIRO - MA - CEP: 65200-000 DESPACHO Vistos. Uma vez que foi interposto o rec

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/03/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:53

Juntada de petição

04/03/2022, 09:52

Juntada de petição

10/02/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:57

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:13

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:13

Juntada de petição

30/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de GENIVALDO SA RIBEIRO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:47

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 10:13

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:11

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:03

Juntada de apelação

18/11/2021, 20:43

Juntada de certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória

05/11/2021, 09:09

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 13:30

Homologada a Transação

20/10/2021, 12:41

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:41

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:40

Juntada de petição

03/10/2021, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 21:29

Juntada de diligência

21/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:14

Juntada de petição

13/09/2021, 17:10

Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:51

Juntada de Certidão

01/09/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 12:23

Juntada de Ofício

01/09/2021, 12:22

Expedição de Carta precatória.

01/09/2021, 12:11

Juntada de Carta precatória

01/09/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 08:56

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 13:00

Outras Decisões

30/08/2021, 10:58

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2021, 12:18

Juntada de Certidão

23/08/2021, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 12:14

Declarada incompetência

19/07/2021, 15:58

Conclusos para decisão

20/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de GENIVALDO SA RIBEIRO em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 01:57

Juntada de petição

30/03/2021, 09:04

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 14:43

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:04

Juntada de Certidão

04/03/2021, 12:03

Juntada de réplica à contestação

04/03/2021, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2021, 06:52

Conclusos para decisão

17/02/2021, 10:25

Juntada de Certidão

17/02/2021, 10:24

Juntada de contestação

01/02/2021, 15:58

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2020 16:30 1ª Vara de Pinheiro .

11/12/2020, 12:40

Juntada de Certidão

13/11/2020, 07:45

Audiência de justificação redesignada para 09/12/2020 16:30 1ª Vara de Pinheiro.

13/11/2020, 07:43

Decorrido prazo de GENIVALDO SA RIBEIRO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:16

Decorrido prazo de José Benedito, conhecido como "Biné", João da Cruz, conhecido como "Netinho", Paulo José, conhecido como "Paulo", Fabio Pereira, conhecido como "Fábio" em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:51

Juntada de diligência

15/10/2020, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 20:05

Juntada de diligência

07/10/2020, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 17:11

Juntada de petição

06/10/2020, 09:40

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 14:25

Audiência de justificação redesignada para 11/11/2020 15:00 1ª Vara de Pinheiro.

29/09/2020, 17:33

Audiência de justificação designada para 28/10/2020 15:00 1ª Vara de Pinheiro.

29/09/2020, 14:49

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 18/03/2020 16:00 1ª Vara de Pinheiro .

19/03/2020, 11:05

Decorrido prazo de GENIVALDO SA RIBEIRO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:56

Decorrido prazo de José Benedito, conhecido como "Biné", João da Cruz, conhecido como "Netinho", Paulo José, conhecido como "Paulo", Fabio Pereira, conhecido como "Fábio" em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 08:25

Juntada de diligência

18/02/2020, 08:25

Juntada de petição

10/02/2020, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 11:24

Juntada de diligência

10/02/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 11:11

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 11:11

Audiência de justificação designada para 18/03/2020 16:00 1ª Vara de Pinheiro.

06/02/2020, 11:06

Outras Decisões

26/11/2019, 20:58

Conclusos para decisão

20/09/2019, 09:58

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 11:23

Decisão

•29/04/2025, 13:16

Decisão

•29/11/2024, 17:29

Despacho

•23/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:37

Acórdão (expediente)

•29/04/2024, 15:05

Acórdão

•26/04/2024, 11:13

Despacho

•08/02/2023, 19:34

Despacho

•24/05/2022, 07:04

Despacho

•10/03/2022, 13:16

Despacho

•08/02/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:11

Sentença

•20/10/2021, 12:41

Cópia de decisão

•01/09/2021, 12:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/01/2026, 16:58

Sentença

•11/09/2025, 17:43

Decisão

•29/04/2025, 13:16

Decisão

•29/11/2024, 17:29

Despacho

•23/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:37

Acórdão (expediente)

•29/04/2024, 15:05

Acórdão

•26/04/2024, 11:13

Despacho

•08/02/2023, 19:34

Despacho

•24/05/2022, 07:04

Despacho

•10/03/2022, 13:16

Despacho

•08/02/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:11

Sentença

•20/10/2021, 12:41

Cópia de decisão

•01/09/2021, 12:22

Decisão

•30/08/2021, 10:58

Decisão

•19/07/2021, 15:58

Despacho

•06/03/2021, 14:43

Despacho

•21/02/2021, 06:52

Decisão

•26/11/2019, 20:58