Procedimento Comum Cível 0836458-63.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.728,16

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Terceiro

PITAGORAS

ALCUNHA

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MA 8883·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ

OAB/MA 12216·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO MENDES LIMA

OAB/MA 16883·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MA 8883·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ

OAB/MA 12216·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO MENDES LIMA

OAB/MA 16883·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

OAB/MA 15736·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MACIEL CAMARA

OAB/MA 21390·CPF·Representa: Réu

STEPHANIE CORREA SEREJO SOUSA

OAB/MA 14449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:27

Juntada de termo

24/08/2023, 13:32

Juntada de petição

16/06/2023, 12:27

Juntada de termo

15/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

23/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

23/03/2023, 00:20

Juntada de petição

08/02/2023, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 16:20

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:18

Juntada de petição

16/01/2023, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 05:36

Juntada de petição

13/01/2023, 13:54

Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 11/10/2022

21/11/2022, 08:31

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:27

Juntada de termo

24/08/2023, 13:32

Juntada de petição

16/06/2023, 12:27

Juntada de termo

15/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

23/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

23/03/2023, 00:20

Juntada de petição

08/02/2023, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 16:20

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:18

Juntada de petição

16/01/2023, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 05:36

Juntada de petição

13/01/2023, 13:54

Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 11/10/2022

21/11/2022, 08:31

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:38

Juntada de petição

25/08/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 10:41

Juntada de petição

16/08/2022, 14:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2022, 10:43

Juntada de petição

25/05/2022, 07:25

Juntada de petição

29/04/2022, 00:30

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:39

Juntada de petição

19/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 14:54

Juntada de petição

25/03/2022, 14:33

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RÉU(S): INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogados/Autoridades do(a) REU: STEPHANIE CORREA SEREJO SOUSA - MA14449, RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ - MA12216, JOAO VITOR FONTOURA SOARES - MA15736 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0836458-63.2019.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIV

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 12:49

Juntada de petição

17/12/2021, 16:43

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2021, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/12/2021, 13:26

Juntada de petição

03/12/2021, 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2021, 09:06

Transitado em Julgado em 09/03/2021

22/03/2021, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:41

Juntada de petição

08/03/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:38

Juntada de petição

27/02/2021, 17:20

Juntada de termo

24/02/2021, 09:01

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:40

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2021, 10:49

Julgado improcedente o pedido

05/12/2020, 11:04

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 09:06

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

16/07/2020, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 09:05

Juntada de Ato ordinatório

10/07/2020, 09:03

Juntada de petição

09/07/2020, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:17

Conclusos para decisão

22/11/2019, 11:40

Juntada de Certidão

22/11/2019, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:59

Juntada de contestação

07/11/2019, 16:03

Juntada de termo

11/10/2019, 14:41

Juntada de petição

10/10/2019, 20:54

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 11:45

Juntada de diligência

01/10/2019, 11:45

Mandado devolvido dependência

05/09/2019, 15:24

Juntada de diligência

05/09/2019, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 09:44

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2019, 00:29

Conclusos para decisão

04/09/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:24

Sentença

•30/07/2022, 10:43

Sentença

•05/12/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 09:03

Despacho

•07/06/2020, 13:25

Decisão

•05/09/2019, 00:29

Documento Diverso

•04/09/2019, 10:57